Questionário para Estados, Povos e Organizações Indígenas e Tribais, e Organizações da Sociedade Civil

Relatório Temático sobre o Direito à Liberdade Determinação de Povos Indígenas e Tribais

Objetivo

O presente questionário tem como objetivo coletar informação para a elaboração de um relatório para a elaboração de um relatório temático sobre o direito dos povos indígenas e tribais à autodeterminação.

O relatório buscará analisar as normas internacionais relacionadas com o direito à autodeterminação dos povos indígenas e tribais e desenvolverá as características e o conteúdo desse direito no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). O Relatório também buscará incluir as práticas e experiências desses povos no exercício do direito à autodeterminação em diferentes países das Américas, assim como os obstáculos e desafios para seu exercício. Para tanto, serão abordadas as diferentes dimensões ou manifestações da autodeterminação, dentre as quais podemos destacar: o desenvolvimento de sistemas de autonomia, autogoverno e administração da justiça indígena; processos de nomeação e eleição das próprias autoridades dos povos indígenas; os direitos às suas terras, territórios e recursos naturais; e os direitos de consulta e consentimento livre, prévio e informado sobre medidas legislativas e administrativas, assim como projetos de desenvolvimento ou exploração de recursos naturais que possam afetar a essas populações. Da mesma forma, o Relatório formulará recomendações aos Estados a fim de orientar seus esforços enquanto ao reconhecimento e implementação deste direito.

Nesse sentido, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos convida os Estados, os povos indígenas e tribais e suas organizações representativas, bem como as organizações da sociedade civil a fornecerem informações sobre experiências, desafios, práticas, legislação e jurisprudência dos diferentes Estados das Américas em relação ao reconhecimento e exercício efetivo do direito dos povos indígenas e tribais à autodeterminação. As informações recebidas servirão como uma das fontes para a elaboração do referido relatório.

Instruções

Este questionário online pode ser respondido total ou parcialmente, dependendo das informações disponíveis. Podem ser anexados pesquisas, relatórios e outros documentos já elaborados e/ou publicados em formato eletrônico que sejam relevantes ao tema. As perguntas são dirigidas a povos e organizações indígenas, Estados, organizações da sociedade civil e outras partes interessadas. No entanto, favor observar que a questão II.A é dirigida especificamente aos povos e organizações indígenas e tribais. O prazo final para a submissão de informação é 26 de abril de 2021.

Prazo estendido, envio de respostas até domingo, 16 de maio de 2021 às 23h59.