A CIDH condena a morte de Tyre Nichols e Keenan Anderson por violência policial nos Estados Unidos

9 de fevereiro de 2023

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena os assassinatos de Tyre Nichols e Keenan Anderson, ocorridos em janeiro de 2023, por consequência da violência policial nos Estados Unidos, contexto no qual outras pessoas afrodescendentes também faleceram em 2022.

No dia 10 de janeiro de 2023, Tyre Nichols, de 29 anos, foi espancado até a morte por cinco agentes da polícia de Memphis, Tennessee, durante uma operação de detenção. No dia 3 de janeiro em Los Ángeles Keenan Anderson, de 31 anos, foi preso, agredido brutalmente por policiais, inclusive com arma de choque, e morreu horas depois sob custódia policial.

Em 2022, pelo menos 5 pessoas afrodescendentes perderam a vida por causa dos excessos da força policial. Em fevereiro, Amir Locke, durante um procedimento de registro por parte da polícia de Minneapolis; Patrick Lyoya, em abril, por causa do uso excessivo da força policial em Michigan;  Jayland Walker em junho quando recebeu tiros da polícia de Ohio; Donovan Lewis, em agosto ao ser executado por um policial enquanto estava desarmado em sua casa em Ohio; e Porter Burks, que sofria de esquizofrenia e foi morto a tiros pela política de Detroit, em outubro. 

A CIDH observa com preocupação os impactos das políticas de segurança e justiça criminal nos Estados Unidos, cujos padrões discriminatórios afetam desproporcionalmente os direitos humanos - especialmente a vida e a integridade física - das pessoas afrodescendentes e, por sua vez, aprofundam as brechas de desigualdade nos territórios urbanos com uma composição demográfica mais elevada desses grupos étnico-raciais.

É necessário implementar soluções abrangentes para combater o preconceito racial nas ações das forças policiais e de segurança, que incluem a implementação efetiva de órgãos independentes para monitorar e controlar as ações policiais; treinamento permanente de policiais em direitos humanos; mediação de conflitos e redução da violência com uma perspectiva étnico-racial; mecanismos de participação social e comunitária na avaliação e determinação das prioridades de policiamento e patrulhamento; bem como a adoção de ações afirmativas para o acesso efetivo das pessoas afrodescendentes à justiça. Isto, como indicado no relatório Violência Policial contra pessoas Afrodescendentes nos Estados Unidos (2019).

A Comissão Interamericana reitera seu chamado ao Estado para prevenir e erradicar atos de violência institucional ligados a padrões de discriminação racial contra pessoas afrodescendentes; entre outras medidas, reformar os protocolos e diretrizes dos órgãos locais, estaduais e federais para assegurar a investigação e punição da caracterização racial e outras práticas discriminatórias explícitas ou implícitas por motivos étnico-raciais. Ao mesmo tempo, garantir uma reparação oportuna e abrangente às vítimas, incluindo medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenização.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 019/23

8:00 AM