Imprensa da CIDH
Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o agravamento da situação de insegurança estrutural no Haiti, especialmente os conflitos e os atos de violência armada que afetam os bairros populares da capital, Porto Príncipe. Na mesma linha, destaca a adoção da Resolução n° S/RES/2645(2022) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que amplia o mandato do Escritório Integrado da ONU no Haiti (BINUH) e insta os Estados Membros da OEA a promoverem medidas coordenadas para a proteção integral dos direitos humanos da população haitiana.
A CIDH observa com preocupação que os enfrentamentos entre grupos armados na região de Cité Soleil, Porto Príncipe, teriam deixado 99 pessoas mortas, 135 feridas e deslocado mais de 2.500 entre os dias 7 e 14 de julho, isto de acordo com informação do Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) da ONU. As ações das quadrilhas armadas paralisaram o bairro popular, que tem mais de 300.000 habitantes, impediram o acesso aos serviços públicos e atividades essenciais e de emergência na região, e até afetaram o funcionamento do Porto de Varreux, ponto de acesso para produtos e ajuda humanitária ao país.
No primeiro semestre do ano, 934 pessoas foram mortas, 680 foram sequestradas e 684 pessoas foram feridas por grupos criminosos, segundo o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (OHCHR).
Neste contexto, a CIDH faz menção à sessão do Conselho de Segurança da ONU, realizada em 15 de julho de 2022, que prorrogou a missão da BINUH por um período de um ano e fortaleceu seu mandato. A Comissão saúda a Resolução S/RES/2645(2022), que também solicita o fim imediato da violência de gangues armadas e das atividades criminosas, e solicita ao Estado que regulamente o acesso a armas pequenas e munições no país, identifique e processe os atores não estatais que participam ou apoiam a violência, assim como as atividades criminosas ou os abusos aos direitos humanos no Haiti.
A CIDH insta o Estado e a comunidade internacional a implementar soluções baseadas na proteção integral dos direitos humanos, no fortalecimento das instituições responsáveis pela segurança pública e das instituições democráticas do país como prioridades interdependentes. Também lembra os profundos desafios sociais e econômicos e reitera a Resolução n° 2/2021 sobre pessoas haitianas migrantes, e salienta que, para enfrentar as assimetrias históricas e contemporâneas que afetam desproporcionalmente a população, os Estados devem adotar medidas sustentáveis - de natureza preventiva, estrutural e de emergência - baseadas nos imperativos de solidariedade, cooperação e responsabilidade compartilhada.
Finalmente, é imperativo que os mecanismos implementados para responder aos principais desafios de segurança no Haiti se baseiem nos princípios da participação social das pessoas, grupos e comunidades diretamente afetadas, sem discriminação, e com transparência e responsabilidade.
A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.
No. 164/22
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