Dia da Infância e Adolescência das Américas: a CIDH insta os Estados a garantir uma educação livre de violência sexual

10 de junho de 2022

Washington, DC – No âmbito do Dia da Infância e Adolescência das Américas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa sua preocupação com a persistência da violência sexual contra crianças e adolescentes no âmbito da educação na região. A este respeito, a CIDH convoca os Estados a abordar as causas estruturais que geram esta forma de violência, através da adoção de medidas preventivas e sua erradicação em ambientes educacionais, desde uma perspectiva de gênero.

A CIDH observa com preocupação a persistência da violência sexual contra crianças e adolescentes nos sistemas educacionais das Américas; de acordo com dados da UNICEF, 14% dessa população sofreu alguma forma de violência sexual, destacando as escolas como um dos cenários frequentes desses eventos. Através de seu trabalho de monitoramento, a CIDH recebeu informações que indicam que entre 2014 e 2022, mais de 3.900 casos de violência sexual em escolas e faculdades foram relatados no Equador. Da mesma forma, segundo dados oficiais, desde o início do ano até 31 de maio, a Secretaria de Educação de Bogotá (Colômbia) recebeu 2.667 alertas sobre supostos casos de violência sexual contra crianças, ocorridos em diferentes contextos (lar, ambiente educacional, redes sociais, comunidade, etc.). No Paraguai, 150 casos foram registrados nos primeiros quatro meses de 2022. Da mesma forma, no México, o Escritório do Ombudsman para os Direitos da Criança (ODI) reportou em seu relatório de 2021 que em 21 instituições educacionais em todo o país, houve casos de violência e casos de exploração sexual.

Ao mesmo tempo, a Comissão Interamericana observa os esforços realizados por Estados para responder a este grave problema. Reconhece-se a criação da Mesa Redonda Interinstitucional para Erradicar a Violência Sexual em Sala de Aula no Equador, bem como o estabelecimento de uma equipe especializada e multidisciplinar na Colômbia para investigar e acompanhar esses casos. Igualmente, o México adotou "Diretrizes para a prevenção, detecção e ação em casos de abuso sexual infantil, intimidação e maus-tratos em escolas de educação básica", bem como o Protocolo para a Prevenção de Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes; e o Paraguai adotou o Guia para intervenção institucional em casos de violação dos direitos sexuais e reprodutivos.

Apesar das medidas adotadas por vários países da região, ainda existem desafios para a implementação de respostas efetivas nesta área. A CIDH tem destacado com preocupação a persistência de normas e padrões sociais que favorecem a invisibilidade, repetição e impunidade de várias formas de violência sexual em contextos educacionais. Neste sentido, a cultura do silêncio, que encobre ou tolera os fatos para proteger o agressor ou a reputação da instituição educacional, a ausência de políticas abrangentes de educação sexual e os estereótipos que culpam as vítimas, afetam a permanência das crianças e adolescentes no sistema educacional. Isto também impacta os processos de denúncia e a implementação de medidas de reparação, permitindo a subnotificação de casos.

Por outro lado, lembra-se que a violência sexual impacta meninas e adolescentes de maneira desproporcional, uma vez que estão mais expostas a várias formas de discriminação e violência, o que afeta seu acesso e permanência nas escolas. Abandonar a escola, especialmente no caso de meninas e adolescentes que vivem em condições socioeconômicas desfavoráveis, as coloca em maior risco de entrar em ciclos de violência e de se envolver em atividades criminosas. Assim, a CIDH insta os Estados a adotar medidas para erradicar fatores estruturais de discriminação - tais como machismo, patriarcalismo e estereótipos de gênero - que toleram e perpetuam a violência de gênero contra meninas e adolescentes.

No Relatório Violência e Discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes: Boas práticas e desafios na América Latina e o Caribe, a CIDH observa que o direito à educação implica na adoção de medidas afirmativas e que garantam espaços educativos livres de violência. É imprescindível que sejam disponibilizados recursos humanos, financeiros e técnicos para a construção e implementação de programas e protocolos de prevenção, detecção precoce, resposta e responsabilização; impondo sanções adequadas aos agressores e prestando assistência às vítimas. Além disso, no caso de Guzmán Albarracín e outras vs. Ecuador, a Corte Interamericana de Direitos Humanos enfatizou que, como mecanismo de prevenção, os Estados devem proporcionar uma educação sexual de qualidade que dê às crianças e adolescentes as ferramentas para identificar riscos e situações de violência sexual. Esta questão também foi discutida na audiência sobre a situação do acesso à educação sexual e reprodutiva de crianças e adolescentes no Ecuador durante o 183 Período de Sessões da CIDH, realizado em março de 2022.

No âmbito da comemoração do Dia da Infância e Adolescência das Américas, a Comissão exorta os Estados a reconhecerem a necessidade de garantir às crianças e adolescentes uma educação livre de qualquer forma de violência. Além disso, os convoca a adotar medidas para modificar as condições estruturais que legitimam e reproduzem a violência, particularmente a violência sexual.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 131/22

10:00 AM