CIDH: culmina a visita promocional ao Chile e compromete-se com a criação de um mecanismo conjunto para acompanhar a implementação das recomendações do Relatório de País 2022

2 de junho de 2022



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Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realizou uma visita promocional ao Chile entre os dias 25 e 28 de maio para apresentar seu relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, publicado em janeiro de 2022. Neste contexto, após dialogar com as autoridades nacionais, foi acordada a criação de um mecanismo conjunto para o acompanhamento das recomendações incluídas no relatório.

"A visita promocional ao Chile nos permitiu iniciar um diálogo amplo e comprometido com o Estado, e acordar a criação de um mecanismo para o acompanhamento das recomendações do relatório sobre o Chile. Desta forma, o acompanhamento das recomendações será realizado em conjunto com as autoridades estatais. Encontramos uma grande abertura de todos os setores com os quais nos reunimos, com o objetivo de avançar em um trabalho articulado, que nos permita adotar medidas significativas na proteção dos direitos", disse Joel Hernández, comissário e relator para o Chile.

A decisão de criar um mecanismo de acompanhamento conjunto é uma oportunidade para criar espaços de diálogo e colaboração entre a CIDH e as instituições do Estado, a sociedade civil, as vítimas e as organizações internacionais com o objetivo de acompanhar a implementação das recomendações estabelecidas no relatório sobre a situação dos direitos humanos, começando com o levante social de 2019/2020, para que o Chile possa avançar em seu processo de reconciliação nacional, reparação integral das vítimas e garantias de não repetição. Este mecanismo facilitará uma análise integral e focalizada do cumprimento das recomendações da Comissão, com base em eixos prioritários e com uma verificação mais próxima dos resultados.

A delegação, liderada pelo Comissário Joel Hernández e pela Secretária Executiva Tania Reneaum Panszi, reuniu-se com o Presidente da República, Gabriel Boric; com Antonia Urrejola, Ministra das Relações Exteriores; Izkia Siches, Ministra do Interior; e Marcela Ríos Tobar, Ministra da Justiça e Direitos Humanos.

Realizaram-se reuniões com o Presidente do Supremo Tribunal, Sergio Muñoz, o Procurador Nacional, Jorge Abbott, o Presidente da Câmara de Senadores, Álvaro Elizalde, e Claudia Mix, Vice-Presidente da Câmara de Deputados. Além disso, realizaram-se reuniões com a Defensoria Pública Criminal, a Defensoria da Criança, o Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) e o Mecanismo para a Prevenção da Tortura (MNPT). Em seguida, houve uma reunião com representantes da Corte Constitucional.

Por ocasião da visita, a delegação participou do ato de reconhecimento da responsabilidade do Estado no caso 12.956 FS, sobre a situação de violação dos direitos humanos de Francisca e seu filho, que, sendo uma mulher rural vivendo com HIV e na pobreza, foi vítima de esterilização compulsória.

"O reconhecimento da responsabilidade do Estado e o pedido de desculpas público no caso de Francisca e seu filho é emblemático porque faz parte do processo de reparação integral; porque o Estado reconhece sua responsabilidade e faz reparações através do diálogo, mediado pelo mecanismo de soluções amistosas da CIDH; e porque a sociedade civil está colocando questões fundamentais para a vida das pessoas na agenda pública, fazendo uso do Sistema Interamericano", disse Tania Reneaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH.

Durante a visita, a delegação da CIDH também teve a oportunidade de se reunir com o Conselho Executivo e o Conselho Ampliado da Convenção Constitucional, e com os constituintes das cadeiras reservadas aos povos indígenas; e manteve um diálogo de alto nível sobre pessoas afrodescendentes, entre outros eventos de difusão. A delegação também se reuniu com as vítimas, familiares e seus defensores.

Finalmente, a CIDH agradece às autoridades do Estado, assim como às vítimas, familiares, seus defensores e organizações da sociedade civil pelas importantes reuniões realizadas e por sua abertura para continuar trabalhando em conjunto para a promoção, defesa e proteção dos direitos, e para a reparação e justiça para todas as vítimas.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato decorre da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a aplicação e a defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA nesta área. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA de forma pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 125/22

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