Os Estados devem adotar medidas integrais para a prevenção da violência por preconceito contra pessoas lésbicas

26 de abril de 2022

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Washington, D.C. – No dia Internacional da Visibilidade Lésbica, a CIDH convoca os Estados da região a adotarem medidas integrais para a prevenção da violência baseada em preconceitos, em observância a seu dever de agir com a devida diligência para proteger e prevenir a discriminação estrutural e interseccional enfrentada pelas pessoas lésbicas.

As mulheres e pessoas que se identificam como lésbicas no continente americano enfrentam riscos de sofrer atos de violência motivados por preconceitos que buscam castigar a diversidade de orientações sexuais, identidades e expressões de gênero. A este respeito, a CIDH destacou, em diversas oportunidades, que as mulheres lésbicas se encontram em uma situação de especial vulnerabilidade com relação a atos de violência letal motivados pelo preconceito, assim como em relação a práticas violentas conhecidas como "terapias de conversão".

Diante destas experiências e persistente situação de risco, os Estados devem respeitar suas obrigações internacionais para erradicar a discriminação e adotar estratégias para a prevenção dos fatores de risco e para o fortalecimento das instituições encarregadas de dar uma resposta aos atos de violência. As obrigações dos Estados incluem aquelas derivadas da Convenção de Belém do Pará, que exige a implementação de medidas concretas para erradicar decisivamente os estereótipos de gênero que motivam a violência baseada em preconceitos através de iniciativas educacionais que promovam mudanças culturais.

A CIDH exorta os Estados a desenvolverem políticas integrais para prevenir, abordar e erradicar a violência de gênero, que enfrentem as causas estruturais e interseccionais da discriminação com base no gênero e na orientação sexual. Isto inclui a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e de outras pessoas que se identificam como lésbicas. A Comissão salienta que as políticas para prevenir a violência baseada em preconceitos devem ser baseadas em dados coletados de forma sistemática e desagregada, de acordo com as normas interamericanas.

Finalmente, a Comissão convida os Estados a assinar e ratificar a Convenção Interamericana contra todas as Formas de Discriminação e Intolerância.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 089/22

3:50 PM