A CIDH apresenta relatório sobre situação de pessoas privadas de Liberdade no Equador

17 de março de 2022

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publica o Relatório Temático "Situação de pessoas privadas de liberdade no Equador", com as conclusões da sua visita de trabalho realizada de 1 a 3 de dezembro de 2021, no contexto da grave crise penitenciária pela qual o país atravessa.

Esse relatório aborda os desafios do Estado em face da grave crise penitenciária estrutural que o país enfrenta, e do iminente risco à vida e à integridade das pessoas privadas de liberdade. A crise carcerária em questão se caracteriza por níveis elevados de violência e corrupção, sem precedentes dentro das prisões, e é derivada do abandono estatal do sistema penitenciário por anos, assim como da ausência de uma política criminal integral.

Em 2021, um total de 316 pessoas privadas de liberdade perderam a vida sob custódia do Estado, e centenas foram feridas em uma série de ataques realizados pelas próprias pessoas detidas. Esta cifra representa um aumento de 587% em relação ao ano de 2020, quando foram registradas 46 mortes. A maioria das pessoas mortas eram jovens que se encontravam em prisão preventiva acusados por delitos menores, e alguns, inclusive, contavam com o alvará de soltura.

Como causas principais da violência intra carcerária, a CIDH identifica a ausência de controle efetivo por parte do Estado nos centros onde ocorreram as ações de violência mais graves, o que propiciou o controle intra carcerário estar, na prática, a cargo das próprias pessoas detidas.

Em especial, o relatório enfatiza a existência de uma política que privilegia o encarceramento como medida para resolver os problemas de segurança pública, o que acarretou um aumento exponencial do encarceramento nos últimos anos; o uso excessivo da prisão preventiva; obstáculos legais e administrativos para se conceder benefícios e indultos; e na impossibilidade de se garantir a reinserção social das pessoas detidas. Do mesmo modo, se alerta que a institucionalidade do sistema carcerário está debilitada pela diminuição do seu orçamento, falta de pessoal técnico e de custódia, e ausência de política penitenciária.

O relatório também registra as condições deploráveis de detenção em virtude da superlotação; falta de separação entre pessoas condenadas e processadas; infraestrutura deficiente; atenção médica negligente, e alimentação inadequada. Destacam-se os riscos que correm as mulheres de serem vítimas de violência, e que se tornam maiores pela proximidade entre as prisões para mulheres e para homens.

As recomendações do relatório se baseiam nos parâmetros interamericanos e internacionais na matéria, entre eles, se destacam: implementar uma política criminal e penitenciária integral e transversal, com ações eficazes para prevenir e controlar todo tipo de violência; reduzir a população nas prisões com a aplicação da prisão preventiva somente de forma excepcional; e garantir a reinserção social de pessoas privadas de liberdade. Igualmente, se chama o Estado a garantir o fortalecimento institucional do regime penitenciário e a assegurar condições de detenção compatíveis com a dignidade humana.

A adoção de tais medidas deve considerar a perspectiva de gênero e um olhar para a discriminação histórica contra grupos em situação de vulnerabilidade. Além disso, se solicita que os três Poderes do Estado estabeleçam uma rota comum que inclua a participação de pessoas detidas, familiares e organizações da sociedade civil.

Finalmente, a Comissão Interamericana reitera que continuará acompanhando de perto a situação das pessoas privadas de liberdade no Equador. Também comunica sua decisão de oferecer a cooperação técnica solicitada pelo Presidente do Equador com o objetivo de apoiar o Estado em seus esforços para superar a grave crise penitenciária e implantar as recomendações.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 053/22

9:00 AM