A CIDH faz um apelo urgente ao Estado da Venezuela para a garantia da vida e integridade física de pessoas presas políticas

23 de dezembro de 2021

Links úteis

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

[email protected]

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pede urgentemente ao Estado da Venezuela que garanta a vida e a integridade das pessoas presas políticas na Venezuela, além de que investigue e puna com a devida diligência as mortes de pessoas sob custódia do Estado.

A CIDH tem denunciado que na Venezuela há um contexto de perseguição sistemática e criminalização de pessoas que são percebidas como adversárias do governo. Segundo dados da organização Foro Penal, existem atualmente 244 pessoas presas políticas no país - 230 homens e 14 mulheres - que teriam sido acusadas de crimes de terrorismo, incitação ao ódio, associação criminosa, traição ou rebelião, entre outros. De acordo com as informações disponíveis, as pessoas nesta situação enfrentam constantemente uma falta de garantias judiciais e violações de seus direitos no contexto de privação de liberdade. Neste sentido, foram recebidas informações sobre mortes de pessoas privadas de liberdade por motivos políticos, sob custódia do Estado, bem como queixas sobre a falta de cuidados médicos oportunos, adequados e especializados, o que as expõe a situações graves de vulnerabilidade.

Em especial, nos últimos dias, a CIDH recebeu informações sobre o grave estado de saúde de José Javier Tarazona Sánchez, diretor e presidente da organização Fundaredes e beneficiário de medidas cautelares desde 18 de junho de 2020. O Sr. Tarazona permanece privado de sua liberdade desde o dia primeiro de julho de 2021 em Helicoide, uma instalação do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana. De acordo com as informações disponíveis, o Sr. Tarazona requer atenção médica urgente.

A CIDH observa com preocupação que outras pessoas presas políticas morreram nas instalações de Helicoide, sem nenhum esclarecimento real das circunstâncias de sua morte, como o recente caso do oficial militar Raúl Baduel, que morreu no dia 12 de outubro de 2021. A este respeito, a CIDH reitera seu chamado às autoridades para iniciar sem demora uma investigação séria, imparcial e eficaz, destinada a determinar a verdade e, eventualmente, punir as pessoas que possam ter tido algum grau de responsabilidade.

A Comissão insta as autoridades venezuelanas a observar a obrigação do Estado de fornecer serviços de saúde adequados e em tempo hábil às pessoas sob sua custódia. Em particular, este dever implica garantir a saúde física e mental das pessoas privadas de liberdade através da realização de exames médicos regulares e, quando necessário, tratamento médico adequado, oportuno e especializado. Lembra-se também ao Estado de seu papel de garantir a vida e integridade de todas as pessoas privadas de liberdade, exortando-o a abster-se de detenções por motivos políticos e a garantir o devido processo em todos os processos penais iniciados.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 347/21

1:52 PM