Concluída a 5a. edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos

10 de novembro de 2021

Washington, D.C. – No dia 5 de novembro foi concluída a quinta edição do Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos, processo de formação co-organizado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH).

Com uma ampla e exitosa convocatória com mais de 4 mil pessoas postulantes para 100 vagas, a semana de encerramento reuniu 65 participantes provenientes de 20 países da região, que incorporaram conhecimentos e ferramentas para fortalecer a gestão das políticas públicas dos seus países. Foram abordados diversos temas e desafios vigentes nas agendas dos Estados a fim de gerar recursos práticos e teóricos úteis e que possam ser implementados nas realidades locais.

O curso contou com uma primeira fase virtual de 5 meses de duração, com aulas síncronas e com especialistas que abordaram temas como igualdade e não discriminação nas políticas públicas; acesso à informação e sistema de indicadores; participação nas políticas públicas e exigibilidade de direitos; princípios específicos para a construção de políticas públicas; e institucionalidade pública em direitos humanos.

A segunda fase correspondeu à semana de encerramento, na qual as pessoas participantes apresentaram seus trabalhos finais, voltados à elaboração de propostas de avaliação de políticas públicas com enfoque de direitos humanos. Além disso, a semana de encerramento contou com um seminário virtual aberto ao público intitulado: "Pandemia e acesso a direitos nas Américas", no qual participaram Christian Courtis, Angelita Baeyens, Remo Carlotto e Javier Palummo, com a moderação de Débora Benchoam.

Finalmente, foi realizado um diálogo entre as pessoas participantes do curso, Tania Reneaum Panszi, Secretária Executiva da CIDH e Ariela Peralta, Secretária Executiva do IPPDH, como fechamento dessa atividade de formação.

O Curso Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos busca formar atores relevantes da região no enfoque de direitos humanos nas políticas públicas. O processo de estudo oferecido combina a formação teórica e prática relativa ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, às Ciências Sociais e à Administração Pública, com apresentações de experiências práticas de alto impacto para a garantia de direitos implementadas nos Estados da região nos últimos anos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 298/21

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