A CIDH insta o Estado da Bolívia a cumprir sua obrigação de proteger as meninas e adolescentes da violência sexual e garantir seus direitos sexuais e reprodutivos

2 de novembro de 2021

Links úteis

Contato de imprensa

Imprensa da CIDH

[email protected]

Lista de distribuição

Subscreva-se a nossa lista de distribuição

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) insta o Estado da Bolívia a proteger as meninas e adolescentes da violência sexual e da gravidez forçada, bem como a garantir o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos, levando em conta a situação particular de vulnerabilidade que enfrentam por razões de gênero e idade, em cumprimento das normas nacionais e internacionais.

A violência sexual contra meninas e adolescentes constitui não apenas um tipo particular de violência de gênero, mas também uma forma de discriminação que impede o desfrute de outros direitos humanos, o que pode afetar completamente seus projetos de vida. A Comissão observa que a gravidez de meninas e adolescentes vítimas de abuso sexual coloca suas vidas e sua saúde física e mental em risco e afeta sua autonomia.

No relatório sobre Violência e Discriminação contra Mulheres, Meninas e Adolescentes, a CIDH advertiu que a gravidez infantil e adolescente é um grave problema no hemisfério, com quase 10 milhões de gestações por ano, e que os Estados têm o dever de atender ao interesse maior da criança e garantir a proteção especial dos direitos humanos de meninas e adolescentes devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Em particular, as vítimas de violência sexual devem ter acesso imediato e oportuno aos serviços de saúde e a todas as informações científicas para que elas e suas famílias possam tomar decisões e dar consentimento a qualquer procedimento, sem que isto represente um risco para suas vidas ou afete outros direitos. O Estado deve também garantir a confidencialidade e privacidades, blindando-as de qualquer tipo de opiniões ou informação não científica por parte de funcionários/as públicos/as e/ou terceiros que possam interferir em suas decisões.

A Bolívia registra uma das mais altas taxas de gravidez na adolescência na região. Segundo o Fundo de População das Nações Unidas, essa taxa é de 88 por 100 habitantes entre 15 e 19 anos de idade, enquanto a média regional é de 70. Enquanto isso, de acordo com dados do Ministério da Saúde, entre janeiro e julho de 2021, foram registradas 22.221 gestações adolescentes, com uma perspectiva de aumento para o segundo semestre do ano.

A este respeito, destaca-se que o Estado da Bolívia possui um marco regulatório para a proteção de meninas e adolescentes vítimas de violência sexual e gravidez forçada, que deve ser implementado em estrita conformidade com seus interesses maiores, no entendimento de que a negação da interrupção voluntária segura e oportuna da gravidez em determinadas circunstâncias pode constituir uma violação de seus direitos fundamentais, especialmente os direitos à vida, à integridade pessoal, à saúde e, em geral, o direito das mulheres a viverem uma vida livre de violência e discriminação.

Isto é especialmente relevante no contexto da Bolívia, onde, de acordo com informações recebidas, uma em cada três meninas sofre alguma forma de violência sexual antes dos 18 anos de idade; e de acordo com dados do Ministério Público especializado em crimes de gênero e juvenis, 561 casos de estupro contra crianças e adolescentes foram relatados até abril de 2021.

Além disso, o Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Comitê contra a Tortura apontam que a violência de gênero viola o direito à saúde e os direitos sexuais e reprodutivos, e que a continuação forçada da gravidez pode constituir uma forma de tratamento cruel, desumano ou degradante, e pode deixar de prevenir o risco de mortalidade materna a que as mulheres, meninas e adolescentes são submetidas neste contexto.

Dado o cenário de crescente violência de gênero contra meninas e adolescentes, a CIDH considera essencial que os Estados desenvolvam políticas e programas que facilitem o acesso à educação sexual de qualidade apropriada para a idade, e que forneçam serviços de saúde sexual e reprodutiva acessíveis, garantindo a participação das meninas e adolescentes e seu acesso à informação. Em particular, insta o Estado da Bolívia a realizar esforços para erradicar a violência contra mulheres, meninas e adolescentes, fortalecendo o atendimento especializado, oportuno e apropriado e garantindo acesso oportuno e adequado aos serviços de saúde e informações, em conformidade com sua legislação interna e com os tratados internacionais.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 287/21

7:30 AM