A CIDH chama para um diálogo sério, amplo e inclusivo para a reconstrução urgente da institucionalidade democrática na Venezuela

23 de agosto de 2021

Washington, D.C. - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida os diversos atores políticos da Venezuela a manterem um diálogo sério, amplo e inclusivo para a reconstrução urgente da institucionalidade democrática, com o objetivo de garantir os direitos humanos no país.

A CIDH soube, através das atividades de monitoramento de seu Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Venezuela (MESEVE), que entre os dias 13 e 15 de agosto de 2021, foram realizadas rodas de diálogo entre o governo chefiado por Nicolás Maduro e a Plataforma Unida da Venezuela, na Cidade do México, com a mediação da Noruega. A este respeito, a CIDH valoriza os esforços da comunidade internacional para apoiar esta iniciativa fundamental, que tem o potencial de traçar um caminho para superar a crise sem precedentes que o país está atravessando.

A CIDH reitera que a Venezuela enfrenta uma profunda crise de institucionalidade democrática, que está enraizada na interferência do Poder Executivo nos outros poderes e tem resultado na ausência do Estado de Direito. Esta circunstância facilitou a comissão de graves violações dos direitos humanos contra pessoas que tornam pública sua discordância com o governo, bem como a deterioração das condições de vida da população em geral, o que por sua vez foi responsável pela migração forçada de pelo menos 5.6 milhões de pessoas desde 2015. 

Os desafios destacados acima indicam a necessidade de implementar processos de diálogo que visem restabelecer a institucionalidade democrática, promover a independência real, efetiva e prática dos poderes políticos e a consolidação de um sistema de freios e contrapesos. Ao mesmo tempo, a CIDH ressalta a importância de assegurar que as pessoas envolvidas nos diálogos não sofram represálias de qualquer tipo como consequência deste trabalho, a fim de garantir a seriedade, a transparência e o respeito que este tipo de processo merece. A este respeito, observa-se a medida de liberdade condicional concedida ao líder da oposição Freddy Guevara, que havia sido detido no dia 12 de julho de 2021.

A Comissão Interamericana reitera seu compromisso de dar visibilidade à situação dos direitos humanos na Venezuela, ao mesmo tempo em que anuncia que acompanhará de perto o diálogo através de seu MESEVE. Finalmente, coloca-se à disposição das partes para acompanhar a negociação, assim como para fornecer assistência técnica para a implementação dos acordos alcançados, incorporando uma abordagem de direitos humanos.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 217/21

10:21 AM