A CIDH anuncia convocatória para participar de audiência pública solicitada pelo Estado do México

17 de fevereiro de 2021

Washington, D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) anuncia que decidiu convocar a audiência pública solicitada pelo Estado do México: "Experiência do Estado mexicano com o Sistema de Acompanhamento e Atenção de Recomendações Internacionais em matéria de Direitos Humanos (SERIDH)". A audiência ocorrerá na sexta-feira 19 de março, das 16:00h às 17:30h (hora de Washington, D.C.), no âmbito do 179º Período de Sessões, que se realizará em formato virtual de 15 a 26 de março de 2021.

A Comissão recebe solicitações de interesse em participar desta audiência. As organizações e pessoas que desejem ser consideradas devem se registrar neste sistema, completando o formulário de solicitações até 22 de fevereiro às 23:59h (hora de Washington, D.C.). Conforme o artigo 66 do Regulamento da CIDH, a parte solicitante deverá apresentar seus dados de identificação e o fundamento da sua participação.

A Comissão informará posteriormente a lista de organizações e pessoas convocadas para participar da audiência. A CIDH convida aquelas organizações e pessoas que não forem convocadas a apresentar por escrito a documentação e as informações que considerem relevantes em relação ao tema da audiência.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 035/21