Liberdade de Expressão

Comunicado de imprensa R147/19

Guatemala: A liberdade de expressão e o papel da imprensa são indispensáveis para assegurar eleições livres e transparentes no próximo 16 de junho

12 Junho, 2019

Washington, D.C. / Cidade da Guatemala – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a Relatoria) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Guatemala (ACNUDH-Guatemala) manifestam a sua preocupação pelos recentes ataques contra meios de comunicação e jornalistas independentes, que foram aumentando na medida em que se aproximam as eleições presidenciais, de deputados e municipais, em 16 de junho.

Fazemos um chamado ao Estado da Guatemala para garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação, a fim de que as pessoas possam exercer o seu direito de participar no processo eleitoral em curso.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) também une forças, e sua Presidenta e Relatora de país para a Guatemala, Esmeralda Arosemena de Troitino, solicita que as autoridades garantam a participação de todos os atores do processo eleitoral, assim como o exercício dos direitos políticos e das liberdades fundamentais de toda a população durante a próxima jornada eleitoral.

De acordo com seu mandato, ACNUDH-Guatemala documentou casos de estigmatização, difamação, contas hackeadas e inclusive criminalização de jornalistas, tanto em redes sociais como em comunicações de pessoas candidatas.

"O Estado da Guatemala deve garantir um ambiente seguro e as condições adequadas para que meios de comunicação e jornalistas desempenhem suas funções de maneira independente no contexto eleitoral no país, assim como investigar e punir as ameaças e ataque contra eles," expressou o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Edison Lanza.

A Relatoria e o ACNUDH-Guatemala recordam que jornalistas e meios de comunicação possuem um papel fundamental no processo eleitoral, e a liberdade de expressão é especialmente importante durante as campanhas políticas e processos eleitorais. "É importante assegurar que as pessoas candidatas tenham acesso aos meios de comunicação, de forma equitativa e sem discriminação, para difundir suas ideias e propostas," observaram a Relatoria e o ACNUDH-Guatemala.

Neste contexto, a Relatoria e o ACNUDH-Guatemala condenam a utilização de discursos de incitação ao ódio, discriminatórios ou sexistas contra pessoas ou grupos, inclusive contra candidatas e candidatos, jornalistas e meios de comunicação, assim como mensagens que incitam a violência, que atingem seriamente a liberdade de expressão e a participação no processo eleitoral.

A Relatoria e o ACNUDH-Guatemala instam o Estado da Guatemala a assegurar, no contexto eleitoral, que as opiniões e informações circulem livremente, sem censura prévia nem limitações ilegítimas, através de meios de comunicação plurais, e que possam atuar sem pressões ou intimidações.

Da mesma forma, fazem um chamado às autoridades judiciais de se abster de ordenar medidas de restrições ou censura, com base em procedimentos jurisdicionais não idôneos, na cobertura de candidaturas que afetem os meios de comunicação. Estas práticas não estariam de acordo com a proibição da censura prévia estabelecida na Constituição e nos parâmetros interamericanos e internacionais.

R147/19