Guatemala: A liberdade
de expressão e o papel da imprensa são indispensáveis para assegurar eleições
livres e transparentes no próximo 16 de junho
12 Junho, 2019
Washington, D.C. / Cidade da Guatemala – A
Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos (a Relatoria) e o Escritório do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos na Guatemala (ACNUDH-Guatemala) manifestam a
sua preocupação pelos recentes ataques contra meios de comunicação e
jornalistas independentes, que foram aumentando na medida em que se aproximam
as eleições presidenciais, de deputados e municipais, em 16 de junho.
Fazemos um chamado ao Estado da Guatemala
para garantir a liberdade de expressão e o acesso à informação, a fim de que as
pessoas possam exercer o seu direito de participar no processo eleitoral em
curso.
A Comissão Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH) também une forças, e sua Presidenta e Relatora de país para a
Guatemala, Esmeralda Arosemena de Troitino, solicita que as autoridades
garantam a participação de todos os atores do processo eleitoral, assim como o
exercício dos direitos políticos e das liberdades fundamentais de toda a
população durante a próxima jornada eleitoral.
De acordo com seu mandato, ACNUDH-Guatemala
documentou casos de estigmatização, difamação, contas hackeadas e inclusive
criminalização de jornalistas, tanto em redes sociais como em comunicações de
pessoas candidatas.
"O Estado da Guatemala deve garantir um
ambiente seguro e as condições adequadas para que meios de comunicação e
jornalistas desempenhem suas funções de maneira independente no contexto
eleitoral no país, assim como investigar e punir as ameaças e ataque contra
eles," expressou o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da
CIDH, Edison Lanza.
A Relatoria e o ACNUDH-Guatemala recordam
que jornalistas e meios de comunicação possuem um papel fundamental no processo
eleitoral, e a liberdade de expressão é especialmente importante durante as
campanhas políticas e processos eleitorais. "É importante assegurar que as
pessoas candidatas tenham acesso aos meios de comunicação, de forma equitativa
e sem discriminação, para difundir suas ideias e propostas," observaram a
Relatoria e o ACNUDH-Guatemala.
Neste contexto, a Relatoria e o ACNUDH-Guatemala
condenam a utilização de discursos de incitação ao ódio, discriminatórios ou
sexistas contra pessoas ou grupos, inclusive contra candidatas e candidatos,
jornalistas e meios de comunicação, assim como mensagens que incitam a
violência, que atingem seriamente a liberdade de expressão e a participação no
processo eleitoral.
A Relatoria e o ACNUDH-Guatemala instam o
Estado da Guatemala a assegurar, no contexto eleitoral, que as opiniões e
informações circulem livremente, sem censura prévia nem limitações ilegítimas,
através de meios de comunicação plurais, e que possam atuar sem pressões ou
intimidações.
Da mesma forma, fazem um chamado às
autoridades judiciais de se abster de ordenar medidas de restrições ou censura,
com base em procedimentos jurisdicionais não idôneos, na cobertura de
candidaturas que afetem os meios de comunicação. Estas práticas não estariam de
acordo com a proibição da censura prévia estabelecida na Constituição e nos
parâmetros interamericanos e internacionais.
R147/19