Liberdade de Expressão

Comunicado de Imprensa R15/13

Frase do dia

Toda pessoa tem o direito de buscar, receber e divulgar informação e opiniões livremente, nos termos estipulados no Artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Todas as pessoas devem contar com igualdade de oportunidades para receber, buscar e divulgar informação por qualquer meio de comunicação, sem discriminação por nenhum motivo, inclusive os de raça, cor, religião, sexo, idioma, opiniões políticas ou de qualquer outra índole, origem nacionais ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição social. Principio # 2 Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão

CIDH

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COMUNICADO DE IMPRENSA

R15/13

RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA NO MÉXICO 

Washington D.C., 6 de março de 2013. – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista e diretor do jornal digital Ojinaga Noticias, Jaime Guadalupe González Domínguez, ocorrido em 3 de março na cidade de Ojinaga, Estado de Chihuahua, México. A Relatoria manifesta sua preocupação e insta as autoridades mexicanas a atuar com urgência para identificar os motivos do crime e a por em prática todos os instrumentos jurídicos de que dispõem para identificar e punir os seus responsáveis materiais e intelectuais.

De acordo com as informações recebidas, em 3 de março, González Domínguez foi atacado por homens armados, que nele dispararam pelo menos 17 vezes. Posteriormente, os atacantes teriam roubado sua câmera fotográfica. Segundo as informações recebidas, antes de atuar no portal Ojinaga Noticias, González Domínguez trabalhou durante vários anos como jornalista do jornal semanal Contacto, mas renunciou após receber ameaças.

A Relatoria foi informada de que o portal Ojinaga Noticias foi suspendido após o atentado, por temor a futuros ataques.

O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH salienta: "O assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e restringem severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos humanos (CIDH) para estimular a defesa continental do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.