Liberdade de Expressão

Principais atividades da Relatoria

Desde que começaram suas funções em novembro de 1998, o Relator Especial tem participado em numerosos eventos para dar a conhecer a criação da Relatoria e os objetivos da mesma. O conhecimento amplo da existência da Relatoria permitirá que esta cumpra com êxito as tarefas que tem encomendadas. As tarefas de promoção e difusão foram orientadas principalmente à participação em foros internacionais, à coordenação de esforços com outras organizações não governamentais, o assessoramento aos Estados em projetos de lei relacionados com a liberdade de expressão e divulgar a Relatoria através dos meios de comunicação. Estas atividades tiveram como principais objetivos criar consciência e conhecimento entre os setores da sociedade sobre a importância do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos, as normas internacionais sobre liberdade de expressão, a jurisprudência comparada da matéria e a importância da liberdade de expressão no contexto e desenvolvimento de uma sociedade democrática.

A Relatoria constituiu-se como um forte propulsor de reforma legislativa em matéria de liberdade de expressão. Através dos laços que se estabeleceram com os Estados membros e diferentes organismos da sociedad civil, este escritório iniciou um processo de colaboração para a implementação de iniciativas que promovem a modificação de leis que limitam o direito à liberdade de expressão como também para a inclusão de leis que ampliem o direito dos cidadãos a participar ativamente no processo democrático através do acesso à informação.

A Relatoria dedicou-se à proteção da liberdade de expressão através de diversas ações que constituem o trabalho diário deste escritório. A seguir estão enumeradas as principais atividades que desenvolve a Relatoria diariamente:

Analisa as denúncias recebidas pela Comissão referidas a violações à liberdade de expressão e remete a este organismo suas considerações e recomendações com relação à abertura de casos. Faz seguimento dos casos abertos ante a Comissão relacionados com violações a este Direito. Requer à Comissão o pedido de medidas cautelares aos Estados membros para proteger a integridade pessoal dos jornalistas e outros comunicadores sociais amenaçados ou com risco de sofrer danos irreparáveis. Efetua suas recomendações à Comissão em relação as audiências do período ordinário de sessões, e durante o mesmo a Relatoria participa juntamente com a Comissão nas audiências relacionadas com denúncias de violações à liberdade de expressão. A Relatoria também colabora com as partes para encontrar soluções amistosas dentro do marco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Desde a criação da Relatoria se realizaram estudos de assessoramento e se realizaram recomendações a alguns Estados membros para que modifiquem as leis e artigos, vigentes em suas legislações, que afetam a liberdade de expressão com a finalidade de adequá-las aos padrões internacionais para uma proteção mais efetiva do exercício deste direito. Por outra parte, para a elaboração de seus relatórios tanto temáticos como anuais, a Relatoria remete correspondência com pedidos de informação aos Estados membros.

Mediante a sua rede hemisférica informal de proteção à liberdade de expressão, a Relatoria recebe informação sobre o estado da liberdade de expressão nos Estados membros. Esta informação é enviada por diferentes organizações de defesa deste direito, jornalistas em geral e outras fontes. Nos casos que considera que existe uma violação grave à liberdade de expressão, a Relatoria emite comunicados de imprensa sobre a informação recebida manifestando sua preocupação às autoridades e realizando suas recomendações para o restabelecimento deste direito. Em outros casos, a Relatoria dirige-se diretamente às autoridades do Estado para obter maior informação e/ou solicitar que se reparem os danos causados. A Relatoria criou uma base de dados conformada por um importante número de meios de comunicação, organizações de defesa da liberdade de expressão e dos direitos humanos, advogados especialistas na matéria e universidades, entre outros, através da qual difunde seus comunicados e/ou qualquer outra informação que considere relevante.

A divulgação sobre as atividades e o mandato da Relatoria  permitiu que diversos setores da sociedade civil do hemisfério acudissem a ela para proteger seu direito a emitir, difundir e receber informação.

Atividades de Promoção e Difusão

2001 2002 2003