Liberdade de Expressão
Comunicado de Imprensa R 157/14
COMUNICADO DE IMPRENSA
R 157/14
RELATORIA ESPECIAL CONDENA ASSASSINATO DE JORNALISTA NO BRASIL
Washington, D.C., 30 de dezembro de 2014 – A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista e blogueiro Marcos de Barros Leopoldo Guerra, ocorrido na cidade de Ubatuba, estado de São Paulo, Brasil. A Relatoria manifesta sua profunda preocupação e insta às autoridades brasileiras a atuar com urgência para identificar os motivos do crime e investigar, julgar e condenar aos autores materiais e intelectuais deste assassinato.
De acordo com a informação recebida, Leopoldo Guerra teria sido assassinado em sua casa por desconhecidos, que teriam atirado contra ele e posteriormente fugido em uma motocicleta na noite de 23 de dezembro. O jornalista escrevia em seu blogue Ubatuba Cobra, no qual denunciava casos de corrupção e fazia críticas às autoridades locais. Segundo o informado por pessoas próximas a Leopoldo Guerra, o blogueiro vinha recebendo ameaças de morte em razão das publicações em seu blogue.
Para a Relatoria Especial, é fundamental que o Estado esclareça a causa desse crime, identifique, processe e sancione os responsáveis, e adote medidas de reparação justas para os familiares da vítima. A Relatoria Especial insiste na necessidade de criar corpos e protocolos especiais de investigação, assim como de assegurar a efetiva inclusão de quem se encontre ameaçado por sua atividade jornalística em mecanismos de proteção destinados a garantir sua integridade.
O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH destaca: "[o] assassinato, o seqüestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, viola os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas".
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão
foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) com o
objetivo de incentivar a defesa hemisférica do direito à liberdade de
pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no
desenvolvimento do sistema democrático.