Liberdade de Expressão

Comunicado de Prensa R151/19

Relatoria Especial condena assassinato do jornalista Petión Rospide e manifesta sua preocupação com a continuação da violência contra jornalistas no marco da cobertura de manifestações públicas no Haiti

Washington D.C.- A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condena o assassinato do jornalista Petión Rospide, em Porto Príncipe, Haiti, na segunda-feira 10 de junho. A Relatoria Especial também foi informada sobre agressões contra repórteres e pessoas da imprensa no marco das manifestações públicas realizadas em distintas cidades do país.

A Relatoria Especial insta o Estado do Haiti a investigar o crime de forma exaustiva, completa, efetiva e imparcial, e determinar a relação que possa ter com a atividade jornalística da vítima. Além disso, observa com preocupação a situação de violência vivida no país, e urge que o Estado adote todas as medidas necessárias para proteger e garantir o trabalho da imprensa.

Segundo informações veiculadas publicamente, Petión Rospide, que era apresentador da Rádio Sans Fin, teria sido morto a tiros quando dirigia de volta à sua casa, em um veículo oficial da estação de rádio na qual trabalhava em Porto Príncipe. O jornalista de 45 anos acabava de terminar o seu programa de rádio, que havia tratado das acusações de corrupção contra o governo do Presidente do Haiti, Jovenel Moïse.

A Relatoria Especial foi informada sobre a escalada da violência durante as manifestações e protestos que vêm ocorrendo no país desde a última quinta-feira, 8 de junho, incluindo ataques contra jornalistas que se encontram realizando a cobertura dessas manifestações públicas. Por exemplo, segundo os meios de comunicação, no domingo 9 de junho, dois jornalistas denunciaram que quase foram atingidos por balas disparadas pela Polícia haitiana, e também há outros fatos, como o registrado contra o fotógrafo do jornal Le Nouvelliste, que teria sido ferido por balas de borracha. Adicionalmente, repórteres da Rádio Tele Ginen teriam sido atingidos por pedras e seus veículos foram objeto de vandalismo, na segunda-feira 10 de junho. O senhor Rospide denunciou estas agressões através de seu programa de rádio, e também informou sobre o ataque contra dois veículos da Rádio Tele Ginen perpetrado por grupos de manifestantes.

O Presidente Moïse emitiu um comunicado na terça-feira, 11 de junho, qualificando a morte de Petión Rospide como um "ato atroz." O Presidente declarou que "[c]onden[ava] veementemente este crime cruel," e também manifestou que rejeita os outros ataques contra meios de comunicação locais que foram reportados.

Tanto a Comissão como a Corte IDH manifestaram em várias oportunidades que os crimes contra jornalistas e outros profissionais de meios de comunicação causam um efeito atemorizante, inclusive para os cidadãos e cidadãs que pretendem denunciar abusos de poder ou atos ilícitos de qualquer natureza.

O princípio 9 da Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão da CIDH estabelece que: "[o] assassinato, o sequestro, a intimidação e a ameaça aos comunicadores sociais, assim como a destruição material dos meios de comunicação, violam os direitos fundamentais das pessoas e limitam severamente a liberdade de expressão. É dever dos Estados prevenir e investigar essas ocorrências, sancionar seus autores e assegurar reparação adequada às vítimas."

Em relação com a violência contra jornalistas, o Estado tem a obrigação de conduzir o inquérito com devida diligência, e esgotar todas as linhas lógicas de investigação vinculadas com o exercício da atividade jornalística. As autoridades não devem descartar que o exercício do jornalismo possa ter sido um dos motivos do assassinato e/ou da agressão antes que o inquérito seja finalizado, assim como devem proporcionar recursos adequados e pessoal especializado às instituições encarregadas da investigação deste tipo de assuntos.

A Relatoria recorda que o Estado tem o dever de garantir que os jornalistas e comunicadores que se encontram realizando seu trabalho informativo no marco de uma manifestação pública não sejam detidos, ameaçados, agredidos ou limitados de qualquer forma em seus direitos por estar exercendo sua profissão. Seu material e ferramentas de trabalho não devem ser destruídos nem confiscados pelas autoridades públicas. A proteção do direito à liberdade de expressão exige que as autoridades assegurem as condições necessárias para que jornalistas possam cobrir fatos de notório interesse público, como os referentes aos protestos sociais.

Neste sentido, a Relatoria Especial faz um chamado ao Estado haitiano para investigar de forma completa, efetiva e imparcial a morte de Petión Rospide, esclarecendo seus motivos e determinando judicialmente a relação que possam ter com a atividade jornalística e a liberdade de expressão. Além disso, faz um chamado urgente em relação à proteção e garantia dos direitos à vida e integridade das pessoas manifestantes e dos comunicadores da imprensa que cobrem essas manifestações. Finalmente, a Relatoria Especial recorda que o jornalista Vladjimir Legagneur continua desaparecido desde 14 de março de 2018, e exorta o Estado a dar mais celeridade às investigações sobre os supostos fatos que provocaram o desaparecimento dele.

R151/19