Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R62/19
ESPECIALISTAS EM LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA ONU E CIDH EXPRESSAM APREENSÃO PELA EXPANSÃO DE MECANISMOS DE CENSURA APLICADOS NA VENEZUELA
Washington: O Relator Especial das Nações Unidas sobre a liberdade de opinião e de expressão, David Kaye, e o Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Edison Lanza, manifestaram sua profunda apreensão pelos mecanismos de censura e bloqueios de plataformas, redes sociais e meios de comunicação em rede, assim como as sérias restrições às coberturas jornalísticas, determinados pelas autoridades da Venezuela.
Durante o desenrolar da crise política e social que afeta a Venezuela, diversos meios de comunicação foram bloqueados em plataformas como YouTube e Google, enquanto o acesso ao Facebook pelos usuários era intermitente. Além disso, em vários momentos não foi possível ter acesso a portais de notícias através da internet.
Durante as manifestações e acontecimentos políticos das últimas semanas, a Televisão Nacional do Chile e a Rádio Caracol foram bloqueadas nas listas de canais por assinatura por ordem da CONATEL, o órgão que regulamenta os meios de comunicação. Enquanto isso, permaneceu o bloqueio de canais de TV por assinatura, incluindo a CNN e vários canais de televisão colombianos.
Além disso, jornalistas de rádio e televisão de grande audiência denunciaram que seus programas foram suspensos ou suas licenças foram revogadas, após receber pressões das autoridades. As deportações de correspondentes e equipes de imprensa estrangeiras têm sido uma constante, dentre as quais se destaca a deportação da equipe do canal Univisión e de seu jornalista Jorge Ramos, em virtude de perguntas que fez a Nicolás Maduro.
"Estamos profundamente preocupados com a grave situação da liberdade de expressão na Venezuela, em particular pela prisão e processos contra jornalistas e blogueiros, conforme a denominada ‘Lei contra o ódio’," disseram os especialistas. Essa lei castiga com penas severas de prisão as expressões que caem dentro de uma definição ampla do discurso de ódio, discriminação e terrorismo.
Os especialistas solicitam que as autoridades venezuelanas cessem as medidas de censura e bloqueio, em especial quando são usadas contra meios independentes. "Além de constituir uma violação flagrante do direito internacional, isto afeta o direito da população venezuelana a receber e difundir informações, em um momento crítico de sua vida enquanto sociedade," observou Kaye.
"A ideia de que o Estado possa pressionar os meios pelo conteúdo editorial, bloquear o acesso a plataformas e deportar jornalistas não é compatível com uma democracia com liberdade de imprensa," considerou Lanza.
Os Relatores Especiais solicitam que as autoridades liberem imediatamente os jornalistas detidos, cessem as medidas de censura, e revisem a Lei contra o Ódio e a Convivência Pacífica e a Tolerância. Adicionalmente, instam o Governo a se abster de bloquear e filtrar excessivamente o conteúdo e limitar seus pedidos de eliminação a casos reais de incitação, cumprindo com os requisitos do artigo 19.3 e do artigo 20 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e do artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos.
R62/19