Liberdade de Expressão
Comunicado de imprensa R60/19
NO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A RELATORIA ESPECIAL APRESENTA O RELATÓRIO "MULHERES JORNALISTAS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA BASEADA EM GÊNERO CONTRA AS MULHERES JORNALISTAS PELO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO".
Washington D.C. -No Dia Internacional da Mulher, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o relatório temático "Mulheres jornalistas e liberdade de expressão. Discriminação e violência baseada em gênero contra as mulheres jornalistas pelo exercício de sua profissão", que analisa a situação das mulheres jornalistas na região, e examina as obrigações dos Estados e do setor privado relativas à eliminação dos principais obstáculos e riscos especiais enfrentados por elas no exercício da sua liberdade de expressão.
O relatório foi elaborado pela Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão, em coordenação com a Relatoria sobre os Direitos das Mulheres da CIDH, e contém contribuições da Comissão Interamericana de Mulheres, de mulheres jornalistas da região, especialistas sobre o tema e sociedade civil.
O relatório reflete sobre a forma como as mulheres jornalistas são duplamente propensas a ser vítimas de violência, por exercer a liberdade de expressão e por seu gênero. Além dos riscos de ameaças e violência enfrentados por todas as pessoas defensoras de direitos humanos e jornalistas na região, as mulheres jornalistas estão expostas a riscos adicionais ou específicos. Ao desafiar estereótipos machistas que desaprovam a sua participação na vida pública, elas se veem expostas à discriminação baseada em seu gênero. Ademais, enfrentam falta de proteção e obstáculos no acesso à justiça, os quais também são diferenciados de seus colegas homens.
A violência contra as mulheres jornalistas por motivo de gênero manifesta-se de distintas maneiras: algumas das manifestações de violência mais comuns são o assassinato, violência sexual, assédio sexual, intimidação, abuso de poder e ameaças baseadas no gênero. Além disso, as mulheres jornalistas enfrentam distintos tipos de discriminação nos meios de comunicação, pois ainda persiste o estereótipo de que o jornalismo não é uma carreira "apropriada" para as mulheres, o que limita as oportunidades de desenvolvimento profissional das mulheres. Adicionalmente, as mulheres estão super-representadas entre aquelas pessoas que reportam sobre temas tradicionalmente associados ao âmbito "feminino" e sub-representadas na cobertura de temas políticos e econômicos. E ainda, as jornalistas indígenas ou afrodescendentes geralmente estão desproporcionalmente sub-representadas nos meios de comunicação tradicionais.
Dentre as mulheres jornalistas, os casos de ataques mais comuns registrados são o estupro em represália por seu trabalho, o abuso sexual a jornalistas em cativeiro ou sob detenção, ou a violência sexual praticadas por gangues contra jornalistas que cobrem eventos públicos. Nas redações, as práticas mais frequentes são comentários indesejados sobre suas vestimentas, assobios, piadas de natureza sexual e contato físico indesejado.
Igualmente, as mulheres jornalistas não somente estão mais expostas a ataques por internet que seus colegas homens, mas também vêm sofrendo nos últimos anos um aumento dos insultos, assédio, e perseguição pela internet. Dentre as formas mais frequentes de violência por internet, estão o monitoramento e vigilância, a publicação de dados pessoais, a "trolagem", o desprestígio, a difamação, a desqualificação e o ódio viral. Além disso, as mulheres que cobrem temas como política, direito, economia, esporte e os direitos das mulheres correm um risco especial de ser vítimas de violência pela internet.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH reconhece os esforços realizados por alguns países da região para estabelecer programas e mecanismos de proteção. No entanto, também é evidente em alguns países a ausência de mecanismos específicos de proteção ou deficiências relativas à elaboração e implementação efetiva dos mecanismos existentes. Com frequência, os esquemas de proteção descuidam das particularidades da situação familiar das beneficiárias, como o fato de ter filhos em idade escolar, assim como as tarefas de trabalho doméstico, supervisão escolar e de cuidado não remunerado que recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, o que aprofunda o impacto da violência.
Adicionalmente, naqueles casos em que os atos de violência que atingem mulheres jornalistas são denunciados, a impunidade segue sendo a regra geral, e não a exceção.
O relatório temático apresenta os parâmetros internacionais sobre segurança de jornalistas a partir de uma perspectiva de gênero, as obrigações estatais de prevenir, proteger e buscar justiça diante de atos de violência baseada no gênero contra mulheres jornalistas. Além disso, ressalta o papel dos meios de comunicação para prevenir a violência baseada em gênero, e a questão de plataformas de internet, visto que possuem um papel muito importante na prevenção e promoção da violência baseada em gênero contra mulheres jornalistas.
O presente relatório é produto de um processo iniciado em 2017, que se destinou a coletar informações, e incluiu, além da revisão das fontes documentais disponíveis, a realização de um conjunto de entrevistas com especialistas da região sobre liberdade de expressão, gênero e comunicação. Continuando com esse processo, em fevereiro de 2018 a Relatoria Especial convocou uma consulta com especialistas do sexo feminino a fim de discutir e fortalecer um diagnóstico preliminar e submeter à análise das especialistas uma síntese preliminar e não exaustiva dos possíveis conteúdos de um relatório temático.
R60/19