CIDH
Relatórios de Mérito
Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.
Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.
Argentina
- Relatório No. 50/82 (espanhol), Petição 4326, Inés Ollero
relatórios: 1
Bolivia
- Relatório No. 33/82 (espanhol), Petição 7824, Diego Morales Barrera
- Relatório No. 32/82 (espanhol), Petição 7823, Juan Antonio Solano
- Relatório No. 31/82 (espanhol), Petição 7530, Guillermina Soria
- Relatório No. 30/82 (espanhol), Petição 7481, De Caracoles
- Relatório No. 29/82 (espanhol), Petição 7473, Flaviano Unzueta
relatórios: 5
Chile
- Relatório No. 24/82 (espanhol), Petição 3421 , Exiliados - - Aleite, Fernando; Caso 7495, Alegria, Alvaro Julio; Benavente Paulus, Mario, Bitar Ch, Sergio; Brodsky Bernstein, Moisés, Chornik Aberluch, Boris, Delano De La Cruz, Arturo, Duvauchella, Héctor, Espejo Brain, Patricia, Fuentealba Moena, Renán, Garcia Viejo, Cecilia, Gregorio De Las Heras, Sara, Guillen Graf, Nora, Henriquez Acevedo, Luis, Huepe, Claudio, Lazo Carrera, Carmen; Medrano Zabala, Gustavo, Pizarro Romero, Ana, Pollier Bustos, Alejandro, Rivera Bravo, Osvaldo, Rodriguez Arenas, Aniceto, Soto Respaldiza, Luis, Viciani Escker, Orel, Taufic Kalafatovic, Camilo Yalvarez Rojas, Graciela;Caso 3417, Almonacid Prado, Ovidio; Caso 3420, Barahona Muñoz, Luis Hernán; Caso7520, Benitez Castillo, Julio; Caso 7879, Briones, Carlos ; Caso 7880, Cantuarias, Orlando; Caso 7878, Castillo Velasco, Jaime; Caso3433, Coppola Oyarzun, Salvattori; Caso 7456, Cueto Roman, Patricio Cristóbal Lautaro; Caso 3374, Herrera H., Fidelia; Caso 3925, Jaque Peña De Benavente, Nimia; Caso 4122, Jara Zambrano, José R.;Caso 7881, Jerez, Alberto;Caso 7495, Jorquera Tolosa, Carlos; Caso 3914, Lagos Reyes, Carlos Edgardo; Caso 3914, Lagos Aguirre, Edgardo Javier; Caso 7774 Martinez Quezada, Jorge Domingo; Caso 4122, Moris, Marta Concepción; Caso 4090, Moya, Oscar; Caso 7480, Novoa Monreal, Eduardo; Caso 5712, Ottone Fernandez, Ernesto; Caso 3888, Rodriguez Cortes, Nelson; Caso 7697, Sepulveda, Sergio Antonio; Caso 3977, Valderrama Rios, Julio; Caso 7091, Vera Paulo, Guillermo y Familia; Caso 7516, Zaldivar, Andrés
- Relatório No. 20/82 (espanhol), Petição 2931, Daniel Palma Robledo
relatórios: 2
Cuba
- Relatório No. 12/82 (espanhol), Petição 7899, Víctor Miguel Cantón Gómez
- Relatório No. 11/82 (espanhol), Petição 7898, Eduardo Eloy Alvarez Hernández
- Relatório No. 6/82 (espanhol), Petição 7602, María Eugenia Calvar Rivero y Maudie Valero Calvar
- Relatório No. 4/82 (espanhol), Petição 6093, Roger Reyes Fernández
- Relatório No. 3/82 (espanhol), Petição 6091, Eduardo F. Capote Rodríguez
- Relatório No. 2/82 (espanhol), Petição 2300, Armando F. Valladares Pérez
relatórios: 6
Guatemala
- Relatório No. 18/82 (espanhol), Petição 7822, Iride Del Carmen Marasso Beltrán De Burgos y Ramiro Ignacio Burgos Marasso
- Relatório No. 17/82 (espanhol), Petição 7821, Luis Federico Castillo Mauricio
- Relatório No. 16/82 (espanhol), Petição 7778, Obispo Católico Juan Gerardi
- Relatório No. 15/82 (espanhol), Petição 7777, Felipe Alvarez
- Relatório No. 14/82 (espanhol), Petição 7776, Kai Yutah Clouds
relatórios: 5
Haití
- Relatório No. 48/82 (espanhol), Petição 6586, Marguerite Fénélon
- Relatório No. 46/82 (espanhol), Petição 3519, Saint-Julien Charles
- Relatório No. 45/82 (espanhol), Petição 3096, Framel Jean
- Relatório No. 44/82 (espanhol), Petição 2973, Ildevert Fonciné
- Relatório No. 43/82 (espanhol), Petição 2653, Jean Julmé
- Relatório No. 42/82 (espanhol), Petição 2652, Nefort y Thomas Victome
- Relatório No. 41/82 (espanhol), Petição 2650, Luc Deselmours
- Relatório No. 40/82 (espanhol), Petição 2648, Ernst Benoit
- Relatório No. 39/82 (espanhol), Petição 2647, Ceres Daccueil
- Relatório No. 38/82 (espanhol), Petição 2646, Anous Pierre
- Relatório No. 37/82 (espanhol), Petição 2401 , Alphonse Bazile, Emmanuel Cauvin, Paul Gaboton y Ernst Sabalat
relatórios: 11
Jamaica
- Relatório No. 60/82 (espanhol), Petição 3552, Davlin Morris
relatórios: 1
Nicaragua
- Relatório No. 59/82 (espanhol), Petição 7310, Sindicato de Unión de Marinos Nicaraguenses
- Relatório No. 58/82 (espanhol), Petição 7309, Celestino Delgado Morales
- Relatório No. 57/82 (espanhol), Petição 7245, Tomás Carrero Roque
- Relatório No. 55/82 (espanhol), Petição 7238, Pedro Eligio Lara Pérez
- Relatório No. 52/82 (espanhol), Petição 5154 , Pedro Pablo Calderón Urbina, Marcos Dávila Andrade, Guillermo Sánchez Pinell, Perfecto Pérez y Humberto Villavicencio Montoya
relatórios: 5
