Relatórios de Mérito

Na etapa de mérito, a CIDH decide se houve ou não violações de direitos humanos no caso analisado. O procedimento da fase de mérito é regulado nos artigos 48 e 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e nos artigos 37, 38, 39, 43 e 44 do Regulamento da Comissão. O estágio de mérito culmina com a aprovação de um "relatório de mérito". Se o relatório de mérito concluir que os fatos do caso constituem violações dos direitos humanos, também inclui recomendações ao Estado.

Os relatórios de mérito aprovados não são publicados imediatamente. Quando um relatório sobre o mérito é aprovado em conformidade com o artigo 50 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ele é confidencial e a Comissão o notifica apenas às partes (Estado e peticionário). Os relatórios substantivos aprovados poderão ser publicados posteriormente, se a Comissão decidir, em conformidade com o artigo 51 (3) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os relatórios substantivos publicados nesta página são os correspondentes a casos que não foram enviados à Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais são divulgados na página de casos enviados à Corte Interamericana.

Argentina

relatórios: 2

Bolivia

relatórios: 3

Chile

relatórios: 6

Cuba

  • Relatório No. 49/81 (espanhol), Petição 7455, Eduardo Prieto Blanco y Alberto Prieto Blanco
  • Relatório No. 48/81 (espanhol), Petição 7486 , Melvin Lee Bailey, Robert Bennet, Walter Lewis Clark, William Dawson John Fekete, Agustin Householder, Lance Fyfe, Jon Gaynor, Douglas Miklas, Lewis Douglas Moore, William Nelson, Michael Seitler, Mark Schierbaum, Dale Stanhope, Ythomas White
  • Relatório No. 47/81 (espanhol), Petição 4677 , Alemany Pelaez, Jorge, Alonso Guillot, Ramón, Brito García, Juan, Iglesias, Ramirez, Manuel, Lam Rodríguez, Roberto, Piedra Bustarviejo, Antonio, Pinera, Machin, Augustín, Bacallao, Pedro, Bermúdez Esquivel, Mario, Beravides Ballesteros, Eulalio, Burias Acosta, Luis, Chapi Yaniz, Francisco, Estevez De Arcos, Guillermo, Pérez Valdes, Roberto, Rodríguez De Castro, Ricardo, Rodríguez, Edelso, Samoano, Gustavo C., Arguelles, Ramón, Campbell, Francisco B., Lazo De Cuba, Carlos, Antunez, Telesforo R., Becerra, Rafael, Bergueiro, Armando, Capote Oropesa, Alfredo, Delgado Hernández, Sandalino, Cerdena Valdes, Benigno, Concepción, Julio, Córdoba Aguiar, Julio
  • Relatório No. 46/81 (espanhol), Petição 4429, 170 Presos Políticos Recluidos En La Cárcel "Combinado Del Este"
  • Relatório No. 45/81 (espanhol), Petição 4402, 114 Presos Políticos
  • Relatório No. 44/81 (espanhol), Petição 3884, Alberto Fibia González y Otros
  • Relatório No. 43/81 (espanhol), Petição 3956, Eleno Oviedo
  • Relatório No. 42/81 (espanhol), Petição 3992, Clara Abrahante
  • Relatório No. 41/81 (espanhol), Petição 3496, Ernesto Arraigotia
  • Relatório No. 40/81 (espanhol), Petição 3347, Tomás Fernández Travieso
  • Relatório No. 39/81 (espanhol), Petição 2299, Angel Cuadra Landrove

relatórios: 11

Estados Unidos

relatórios: 1

Guatemala

  • Relatório No. 38/81 (espanhol), Petição 4425 , Israel Márquez, Pedro Quevedo, Manuel Moscoso Zaldaña, Yolanda Aguilar, Manuel López Balán, Marlon Mendizabal, Ricardo García, Manuel De Jesús Gómez, Arnulfo García y René Reyes
  • Relatório No. 37/81 (espanhol), Petição 7585, Rodolfo Ramírez y Andrea Rodríguez De Ramírez
  • Relatório No. 36/81 (espanhol), Petição 7581 , Nehemías Cúmez y Su Sobrino Adolfo Cúmez, Anastasio Sotz, René Gómez Ovalle, Antonio Muz, Ernesto Apén y Maximiliano Otzoy; 1a Detención Arbitraria y Posteriores Torturas y Asesinatos De Los Señores Juan Muz y Roque Salazar; Julio Tuyuc; y Miguel Curruchiche
  • Relatório No. 35/81 (espanhol), Petição 7490 , José Luis Pena, Gustavo Adolfo Bejarano, Rafael Enrique Girón Mérida, Jordan Gilberto Salazar Uriza, Augusto Yach Ciriaco, Gerónimo Alberto Moreno Palencia, Alfonso Obdulo Molina Mérida, Ilian de la Cruz, Edgar De La Cruz, Julio César Pérez Gálvez, Victor Herrera, Rosario Leal, Nery Robledo Espinoza, Adalberto Juárez, José Ruíz, Juan Guerra Castro, Guillermo Turcios García
  • Relatório No. 34/81 (espanhol), Petição 7464, Douglas Sequeira López
  • Relatório No. 33/81 (espanhol), Petição 7403 , 25 De Sus Afiliados, Edgar René Aldana, Oscar Amilcar Pachuca y El Padre María Gran Sierra, Sonia Sara Alesio, Rafael Antonio Aguilar, Irma Barrios, Luis Rodolfo Bonilla, Mario Campos Valledares, Christina Yolanda Carrera, Crescencio Coronel Ordoñez, Bernabé De La Cruz, Alvaro Estrada, Selvin Arnoldo Garcia, Irwin René Hernández, Mario Martinez ,Señor Reyes Aldama ,Jorge Luis Serrano, Rafael Antonio Aguilar Pérez, Sonia Alecio, Sara Cabrera Flores, Mario Campos Valladares, Cristina Yolanda Cabrera, Agustin Chitay Chapeton, Cresencio Coronel Ordoñez, Alvaro Oswaldon Estrada, Orlando Antonio García Rodríguez, Selvin Arnulfo García López, Florentino Gómez López, Ervin René Hernández Paiz, Bernardo Marroquín Salazar, Mario Martinez, Hilda Carlota Pérez Méndez, Irma Candelaria Pérez Osorio, Manuel René Polanco Salguero, Tomás Roberto Poll, Pedro Ramos Micatu, Manuel Antonio Rodriguez Ramos, Oscar Armando Salazar, Héctor Manuel Sánchez González, Jorge Luis Serrano, Ismael Vásquez Ortíz, Florencia Xocop Chávez
  • Relatório No. 32/81 (espanhol), Petição 7383 , Marcelino Santos Chajón y Otro Miembro del Sindicato de la Embotelladora Guatemalteca de Coca Cola
  • Relatório No. 31/81 (espanhol), Petição 7379, José León Castañeda
  • Relatório No. 30/81 (espanhol), Petição 7378, Padre Carlos Stetter

relatórios: 9

Jamaica

relatórios: 2

Uruguay

relatórios: 2

.2024.2023.2021.2020.2019.2018.2017.2016.2015.2014.2013.2012.2011.2010.2009.2008.2007.2006.2005.2004.2003.2002.2001.2000.1999.1998.1997.1996.1995.1994.1993.1992.1991.1990.1989.1988.1987.1986.1985.1984.1983.1982.1981.1980.1979.1978.1977.1976.1975.1974.1973