Nos últimos anos, a CIDH começou a estabelecer mecanismos especiais para acompanhar a implementação das suas recomendações em situações específicas - uma nova prática no campo do Direito Internacional e dos Direitos Humanos. A iniciativa bem-sucedida do Mecanismo Especial de Seguimento ao Assunto Ayotzinapa (MESA), adotada em relação ao México, é um exemplo nesse sentido. Os mecanismos especiais de monitoramento facilitam uma análise mais holística das decisões e recomendações da CIDH, dão visibilidade pública ao caso ou situação e fornecem um acompanhamento sistemático e periódico ao assunto, o que resulta em um acompanhamento mais aprofundado e focado por parte da Comissão.

Mesa Especial de Acessoria técnica de Honduras (MESAT)

A Junta Consultiva Técnica Especial de Honduras para o cumprimento das recomendações de direitos humanos (MESAT) foi instalada em novembro de 2019 pelo período de um ano, após a visita de acompanhamento da CIDH ao Estado de Honduras no dia 22 a 24 de maio de 2019 e a publicação do relatório "Situação dos Direitos Humanos em Honduras", em 3 de outubro do mesmo ano. O objetivo do MESAT é prestar assistência técnica ao Estado de Honduras para o desenvolvimento de ferramentas que promovam o cumprimento das recomendações da Comissão Interamericana; monitorar o cumprimento das recomendações emitidas em suas Observações Preliminares e Relatórios de País; e prestar assessoria técnica a iniciativas de legislação e políticas públicas de direitos humanos.

O trabalho da Mesa de Assistência Técnica é realizado em cerca de cinco mesas em populações inicialmente identificadas como prioritárias pelo Estado de Honduras: crianças, pessoas com deficiência, defensores dos direitos humanos, mulheres e população indígena e afrodescendente em Honduras.

Mecanismo Especial de Acompanhamento para a Venezuela (MESEVE)

O Mecanismo Especial de Acompanhamento da Venezuela (MESEVE) foi instalado em 21 de outubro de 2019, com o objetivo de fortalecer o uso de seus mecanismos de proteção e monitoramento e responder de forma oportuna e eficaz aos novos desafios que a grave crise na Venezuela exige. direitos humanos no país. O MESEVE é responsável por acompanhar de perto o contexto político e social do Estado da Venezuela para avaliar os pedidos de medidas cautelares e acompanhar os deferidos; priorizar as petições recebidas, bem como a preparação de relatórios de admissibilidade e mérito e o contencioso de casos perante a Corte Interamericana; monitorar a situação dos migrantes venezuelanos em vários países da região; dar seguimento às recomendações da CIDH ao Estado; apoiar o fortalecimento da sociedade civil; e trabalhar com diferentes mecanismos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Organização das Nações Unidas (ONU) para documentar as violações sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela.

Para o desenvolvimento de suas atividades, o MESEVE conta com a colaboração de diversos atores, principalmente vítimas e seus familiares, organizações da sociedade civil, órgãos da ONU, OEA, Estados, universidades e outras organizações dedicadas ao a promoção e defesa dos direitos humanos na Venezuela.

Equipe Especial de Monitoramento (ESE)

A convite do Estado equatoriano, a CIDH formou uma equipe de acompanhamento com atenção especial e diferenciada no contexto da medida cautelar concedida em favor dos jornalistas do El Comercio, Javier Ortega Reyes, Paúl Rivas Bravo e do trabalhador do mesmo meio de comunicação, Efraín Segarra Abril. A Equipe Especial de Monitoramento (ESE) cujo mandato foi definido pela CIDH através da Resolução 54/2018 de 17 de julho de 2018, é composta pela Comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, Relatora da CIDH para o Equador, pela equipe técnica da seção de medidas cautelares e pelo Relator Especial para a Liberdade de Expressão. A ESE foi oficialmente constituída em 25 de julho de 2018 e tem como funções acompanhar as famílias das vítimas e apoiar tecnicamente as investigações realizadas pelas autoridades e instituições nacionais sobre o brutal assassinato da equipe jornalística na área fronteiriça entre Equador e Colômbia.

Mecanismo de Monitoramento Especial do caso Ayotzinapa (MESA)

A CIDH criou o Mecanismo Especial de Seguimento ao Assunto Ayotzinapa (MESA) em 29 de julho de 2016, mediante a Resolução 42/16. O objetivo do Mecanismo é dar seguimento à medida cautelar 409/14, emitida em 3 de outubro de 2014, em favor dos 43 estudantes da escola rural "Raúl Isidro Burgos" de Ayotzinapa, que desapareceram em setembro de 2014 em Iguala, México, bem como às recomendações do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI) nomeado pela CIDH. O MESA é coordenado conjuntamente pela Relatoria para o México, pela Comissionada Esmeralda Arosemena de Troitiño e pelo Comissionado Luis Ernesto Vargas.

Acesse a página do Mecanismo Especial de Seguimento ao Assunto Ayotzinapa (MESA)

Mecanismo Especial de Acompanhamento para Nicarágua (MESENI)

O Mecanismo Especial de Monitoramento para a Nicarágua (MESENI) foi instalado em Manágua, em 24 de junho de 2018, com os objetivos de acompanhar as recomendações feitas pela CIDH derivadas de sua visita ao país, como as Observações Preliminares e o Relatório "Graves violações aos direitos humanos no contexto dos protestos sociais na Nicarágua"; manter o monitoramento da situação dos direitos humanos em Nicarágua para os fins pertinentes ao mandato da CIDH; monitorar o cumprimento das medidas cautelares concedidas neste contexto para pessoas com sérios riscos de vida ou integridade; acompanhar e assistir a Comissão de Verificação e Segurança estabelecida no âmbito do Acordo da Mesa de Diálogo; e atuar para construir capacidades e conduzir treinamento para a sociedade civil nicaraguense em termos de padrões internacionais de direitos humanos.

Acesse a página do Mecanismo Especial de Acompanhamento para Nicarágua (MESENI)

Mesa de Trabalho sobre a Implementação de Políticas de Direitos Humanos na República Dominicana

A Comissão publicou em seu Relatório Anual de 2017 a criação da Mesa de Trabalho sobre a Implementação de Políticas Públicas de Direitos Humanos na República Dominicana, com base na proposta deste mesmo Estado, a fim de avançar na implementação de políticas de direitos humanos neste país.

O Grupo de Trabalho está inserido no contexto de acompanhamento das recomendações feitas pela CIDH em seu relatório de país de 2015 e no Capítulo IV.B do Relatório Anual de 2016. O Grupo de Trabalho cobre 12 questões relacionadas ao adquirimento de cidadania, à migração, à políticas para combater todas as formas de discriminação, e à políticas sobre direitos da mulher e igualdade de gênero.

O primeiro grupo de trabalho foi realizado em 24 e 25 de julho de 2018, em Washington, D.C.; O Segundo Grupo de Trabalho foi realizado em 20 e 21 de novembro em Santo Domingo, República Dominicana.