Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
O governo brasileiro depositou hoje na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington os instrumentos de ratificação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo, tratado hemisférico adotado pelos Estados membros em três de junho de 2002.
O Secretário-Geral da OEA, José Miguel Insulza, recebeu os instrumentos de ratificação, assegurando que o depósito efetuado pelo governo brasileiro deve estimular os demais países a “completar seus processos constitucionais a fim de ratificar este importante documento.”
O Embaixador Osmar Chohfi, Representante Permanente do Brasil junto à OEA, afirmou, ao entregar os documentos legais, que “a ratificação da Convenção Interamericana contra o Terrorismo pelo Brasil não constitui um fato isolado. No último dia 16 de setembro, o Governo brasileiro depositou junto às Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento ao Terrorismo. Na mesma ocasião, o Brasil tornou-se signatário da Convenção Internacional para a Supressão do Terrorismo Nuclear”.
“Tomadas em conjunto, essas iniciativas reiteram o compromisso brasileiro na luta contra o terrorismo, no entendimento de que este constitui uma das novas ameaças à segurança dos Estados,” declarou o representante brasileiro, destacando que essas ameaças “demandam de nossos governos esforços renovados no sentido de fortalecer a cooperação internacional, com base nos valores e princípios consagrados na Declaração sobre Segurança nas Américas.”
Finalmente, o Secretário-Geral Insulza afirmou que, nos próximos meses, vai “aumentar muito” o trabalho da OEA no campo da segurança hemisférica, referindo-se a uma série de tarefas importantes que a Organização está assumindo nas áreas de terrorismo, remoção de minas explosivas, entre outras.
Treze estados membros da OEA já ratificaram a Convenção Interamericana contra o Terrorismo desde sua adoção durante a Assembléia Geral da OEA em Bridgetown, Barbados, em junho de 2002.
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