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Nota à Imprensa

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DA OEA RESSALTA OPORTUNIDADES PARA O HAITI

O Secretário-Geral Adjunto da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luigi R. Einaudi, afirmou que a recente resolução 822 do Conselho Permanente da OEA “cria uma oportunidade importante, num momento crítico, para o Governo do Haiti realizar eleições em 2003, gerar apoio econômico e político internacional para o fortalecimento do regime de direito.” Einaudi falou ontem num seminário realizado no Trinity College do qual participou uma ampla gama de observadores do Haiti, inclusive funcionários de grupos de especialistas de Washington, D.C., do Departamento de Estado, do Congresso, de universidades e de organizações haitianas.

Ele ressaltou que, depois de dois anos de esforços fracassados para agenciar um acordo negociado entre o Governo e os partidos da oposição no âmbito do Convergence Démocratique, os Estados membros da OEA decidiram apoiar o direito do Governo do Haiti de realizar eleições em 2003 e instar a normalização da cooperação econômica entre o Governo e instituições financeiras internacionais. Ele destacou que a resolução de 4 de setembro do Conselho Permanente foi adotada com o explícito entendimento de que o Haiti tomaria uma série de medidas acordadas em conformidade com os procedimentos democráticos.

O próximo passo crítico, disse Einaudi, é a criação, até 4 de novembro de 2002, de um novo Conselho Eleitoral Provisório (CEP), no qual serão representadas as principais instituições com base numa fórmula já acordada por todas as partes. A data de 4 de novembro é também a data em que o Secretário-Geral da OEA deverá apresentar o seu primeiro relatório desde a aprovação da resolução.

O Secretário-Geral Adjunto afirmou que a Missão Especial da OEA para Fortalecer a Democracia, em funcionamento no Haiti desde abril de 2002, está sendo reforçada para apoiar as ações acordadas na referida resolução. Poder-se-ia aumentar a confiança, argumentou o Secretário-Geral Adjunto, tomando-se medidas a respeito das recomendações da Comissão de Investigação relacionadas com os eventos de 17 de dezembro de 2001, pagamento acelerado de reparações às vítimas desses eventos e implementação de um programa de desarmamento capaz de conseguir apoio internacional.

Einaudi afirmou ter ficado perturbado com o grau em que as preocupações nacionais do Haiti estão sendo sacrificadas a preocupações mais estreitas tanto pessoais como de grupos. Apelou a todas as partes envolvidas – governo, oposição, sociedade civil e outras, tanto no Haiti como na diáspora haitiana – a encontrarem meios de trabalhar em conjunto com dignidade, “a fim de transformar o bicentenário da independência do Haiti em 2004 numa oportunidade para canalizar a energia haitiana para a construção de um Estado que incentive o desenvolvimento e o regime de direito.”

Referencia: P-206/02