Nota à Imprensa


Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a nova crise política no Peru

  11 de novembro de 2020

A Secretaria-Geral da OEA reitera sua profunda preocupação com a nova crise política no Peru cinco meses após as eleições.

Nesta situação complexa, os atores políticos são responsáveis por garantir o funcionamento democrático para o bem do país, bem como por garantir a realização das eleições nacionais convocadas para 11 de abril de 2021. A realização destas eleições constitui um passo essencial para garantir uma nova etapa na vida institucional democrática do Peru. Nesse sentido, a Organização dos Estados Americanos assegurou a presença de uma Missão de Observação Eleitoral.

Neste novo caso, a SG/OEA reitera que compete ao Tribunal Constitucional do Peru decidir sobre a legalidade e legitimidade das decisões institucionais adotadas, bem como sobre as diferenças que possam existir na interpretação da Constituição, de acordo com as ações e propostas feitas por atores políticos.

É responsabilidade política da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (SG/OEA) zelar pelo efetivo exercício da democracia representativa como fundamento do Estado de Direito e dos regimes constitucionais.

Referencia: P-111/20