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Nota à Imprensa

Declaração da Secretaria-Geral sobre a situação na Nicarágua

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) informa a opinião pública sobre as reuniões realizadas com membros da sociedade civil nicaragüense, ao mesmo tempo em que expressa sua condenação pelas persistentes violações dos direitos humanos que ocorrem na Nicarágua.

Continuamos a receber reclamações de atores da sociedade civil que nos obrigam a alertar os líderes regionais e a comunidade internacional em geral. Destes, pode-se inferir que persistem as violações dos direitos humanos, o ataque sistemático às liberdades públicas, bem como os maus-tratos e tortura de presos políticos.

Observa-se a recusa do governo em cumprir as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, do Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI), do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e de cumprir seus deveres previstos na Carta Democrática Interamericana, especialmente os artigos 4 e 5.

Hoje existem 113 presos políticos na Nicarágua que estão em greve de fome há 14 dias. Em protesto contra sua situação, os presos políticos cerziram os lábios e tomariam a medida de costurar também as pálpebras. Esta situação é intolerável e desumana. Todos foram apresentados publicamente como criminosos e não tiveram acesso a um processo judicial justo, violando assim o princípio da presunção de inocência e de todas as suas liberdades fundamentais.

Em 14 de setembro, Daniel Ortega formulou uma “orientação” ao Supremo Tribunal de Justiça, ato que viola a separação de poderes. Isso foi feito em relação a um projeto de lei que ameaça a oposição com prisão perpétua pelos chamados “crimes de ódio”. Esta é uma caso de tipificação imprecisa. Isso deixa espaço suficiente para a arbitrariedade, podendo se tornar uma ferramenta para reprimir.

Por outro lado, a Polícia Nacional, chamada pelo Presidente Ortega de “Polícia Sandinista”, vem implementando uma estratégia de assédio e perseguição aos líderes da oposição, bem como aos familiares de presos políticos e vítimas. Tudo isso feito em coordenação com grupos paramilitares. Os assassinatos perpetrados os transformam em algozes de todo um povo.

Esse padrão é parte de uma alteração na ordem constitucional que continua ao longo do tempo. Esta Secretaria-Geral insta o Governo da Nicarágua a restabelecer a normalidade do fio constitucional, respeitando a separação de poderes, as liberdades públicas e o Estado de Direito, ao mesmo tempo que cumpre suas obrigações internacionais na matéria. A próxima Assembleia Geral da Organização deve ser consistente e endossar denúncias de violações dos direitos humanos, exigir que os presos políticos sejam libertados, as liberdades fundamentais sejam restauradas e que as reformas eleitorais necessárias sejam realizadas para permitir o retorno da democracia para a Nicarágua. Apelamos ao governo de Daniel Ortega para que atue para corrigir as repetidas violações do Estado de Direito e a alteração da ordem constitucional verificadas no país.

Referencia: P-102/20