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Nota à Imprensa

OEA apresenta guia de boas práticas para a interação das forças de segurança com comunidades LGBTI+

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), em apoio ao Grupo Central LGBTI+ da OEA, disponibilizou aos países das Américas o guia completo de recursos: "Polícia, aplicação da lei e comunidades LGBTI+: Melhores práticas em formação e desenvolvimento de capacidades".

O Guia está disponível here. (Em inglês).

Este recurso fornece informações concretas e melhores práticas em treinamento e desenvolvimento de capacidades para a polícia e outras agências de aplicação da lei, a fim de melhorar a eficácia operacional nas interações com pessoas e comunidades LGBTI+ em todas as Américas. O objetivo é que as autoridades responsáveis pela aplicação da lei desempenhem o seu papel crucial na salvaguarda da segurança de todos os cidadãos, evitando ao mesmo tempo a discriminação, o preconceito sistêmico e a negligência para com as pessoas LGBTI+, que historicamente têm enfrentado desafios significativos nas suas interações com a polícia.

Steven Griner, Diretor do Departamento de Segurança Pública da OEA, que apoiou o desenvolvimento do guia, disse que "melhorar as interações da aplicação da lei com as comunidades LGBTI+ ajudará a reduzir a violência e a discriminação, construir a confiança pública e, em última análise, promover sociedades mais seguras e democráticas nas Américas."

O guia descreve 10 pontos-chave para melhorar a eficácia operacional nas interações com pessoas e comunidades LGBTI+, incluindo garantir o profissionalismo em todas as interações policiais para construir a confiança do público e desenvolver políticas claras que proíbam a discriminação e o assédio com base na orientação sexual, identidade ou expressão de gênero. e características sexuais. Enfatiza a importância do compromisso da liderança, da formação contínua a todos os níveis e da criação de pontos de contato dedicados para facilitar a comunicação com as pessoas LGBTI+. Além disso, destaca a importância da responsabilização, da melhoria dos sistemas de recolha de dados e de monitorização sobre a violência contra as pessoas LGBTI+ para informar a luta contra o crime, a utilização de canais de comunicação e eventos comunitários para transmitir mensagens de respeito e não discriminação, e o estabelecimento de canais de denúncia claros. Além disso, o guia destaca a necessidade de treinamento especializado e fornece tópicos de treinamento, dicas e melhores práticas.

Este recurso foi desenvolvido na sequência de uma mesa redonda em maio de 2024, que reuniu especialistas das autoridades responsáveis pela aplicação da lei, da sociedade civil e dos governos de toda a região para partilhar ideias sobre as melhores práticas. O Guia foi apresentado na semana passada na Comissão de Assuntos Judiciais e Políticos (CAJP) do Conselho Permanente da OEA.

Referencia: P-094/24