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Nota à Imprensa

Declaração do Secretário-Geral sobre a autonomia da CIDH

A respeito de certa campanha de desinformação pela qual se pretende fazer crer que a autonomia da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) está de alguma forma ameaçada, reafirmo que não tenho interesse ou desejo de participar da escolha do próximo Secretário Executivo, ou participar das discussões que levem à sua escolha. Também reafirmo que este processo corresponde e corresponderá à CIDH.

Por outro lado, espero a máxima responsabilidade da CIDH com relação a este processo e que a pessoa designada para ser incorporada como Secretário Executivo tenha idoneidade pessoal, moral e profissional para o desempenho de suas funções.

Também reitero que de forma alguma incorporarei ou reincorporarei qualquer pessoa com 61 denúncias pendentes. Além da presunção de inocência, desconhecer a gravidade desses fatos, que a CIDH teve mais de um ano para concretizar essa presumida inocência, transferindo as informações denunciadas para o Ombudsman e às instâncias correspondentes da OEA. Pelo contrário, os Senhores Comissários depois de informados, inclusive por mim próprio, em vez de procurarem os primeiros esclarecimentos sobre os fatos denunciados (nomeadamente: conflito de interesses, tratamento diferenciado, graves atrasos na transparência dos processos, retaliações e violações do código de ética, impunidade para denúncias de assédio sexual, para citar alguns) passaram quase que imediatamente para expressar sua disposição de renovar o então Secretário Executivo por um novo mandato. Cabe destacar que o processo conduzido pela ombudsman foi longo e transparente, pois manteve a CIDH permanentemente informada a respeito.

Por outro lado, impressiona-nos o fato de considerarem que a pessoa mais indicada para o cargo é alguém com 61 denúncias pendentes de resolução, o que denota uma situação funcional muito grave.

Esses dias me fizeram refletir muito sobre a situação das vítimas de assédio moral no trabalho, em todo o mundo, não só na Organização e neste caso. A situação em que vivem, como o sistema as torna invisíveis, as silencia, as esmaga. Como de repente eles são os menos importantes de todos. Como o acusado movimenta o sistema, como o sistema o cobre independentemente de tudo e menos ainda dos direitos das eventuais vítimas.

Neste tempo, tenho visto, sem ambiguidades, um sistema corporativizar e defender o indefensável.

Aqueles que afirmam defender os direitos humanos como o OACNUDH, HRW, Anistia, CEJIL, etc... ignoram os direitos trabalhistas básicos dos trabalhadores para garantir a possibilidade de trabalhar sem assédio. Respostas corporativas e negativas não são a melhor maneira de fazer justiça ou garantir os direitos humanos.

É gravíssimo ignorar esses direitos, ignorar as queixas, tentar impor o denunciado para um novo período, ignorando a gravidade da situação e das queixas, bem como a situação física, psicológica e espiritual dos servidores públicos. Isso não é mais cumplicidade passiva, é encobrimento ativo. Tudo isso em nome de algo que nunca esteve ou nunca estará em jogo: a autonomia e a independência da CIDH.

Como Secretário-Geral, jamais imponho um Secretário Executivo à CIDH, reconheço à CIDH seu direito de selecionar a pessoa que julgue mais ética e profissionalmente adequada para o desempenho do cargo, processo do qual não participarei nem desejo participar.

Por outro lado, também zelaremos para que a autonomia e independência da CIDH não sejam afetadas pela interferência de qualquer Estado neste e em outros processos internos.

Referencia: P-089/20