Nota à Imprensa


Secretaria Geral da OEA rejeita expulsão de GIEI e MESENI da Nicarágua

  19 de dezembro de 2018

A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) rechaça de maneira categórica a decisão do Governo da Nicarágua de expulsar o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo de Seguimento para a Nicarágua (MESENI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O GIEI foi criado por acordo entre o Governo designado, o CIDH e a Secretaria Geral da OEA, a fim de ajudar nas investigações sobre os atos de violência ocorridos na Nicarágua a partir de 18 de Abril de 2018, enquanto o MESENI constitui no mecanismo da CIDH para monitorar a situação dos direitos humanos no país e seu acompanhamento em termos de recomendações da Comissão.

A decisão tomada hoje pelo regime de Ortega-Murillo aprofunda mais a Nicarágua no terreno do autoritarismo.

Expulsar investigadores e defensores institucionais dos direitos humanos é característico daqueles que pretendem que a justiça não seja feita e perpetuam a impunidade.

Para a Secretaria Geral da OEA, a situação política e de promoção e proteção dos direitos humanos na Nicarágua é uma prioridade absoluta e vamos continuar a vigilância e de denúncia para garantir o retorno do país ao caminho democrático e para que crimes sejam esclarecidos nos tribunais nacionais ou na jurisdição correspondente.

Da mesma forma, a Secretaria Geral da Organização responsabiliza publicamente o Governo da Nicarágua pela segurança e integridade dos membros da GIEI, do MESENI e de sua equipe de apoio até que eles possam deixar o país.

Referencia: P-082/18