Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Secretaria Geral da OEA rejeita expulsão de GIEI e MESENI da Nicarágua
19 de dezembro de 2018
A Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) rechaça de maneira categórica a decisão do Governo da Nicarágua de expulsar o Grupo Interdisciplinar de Peritos Independentes (GIEI) e do Mecanismo de Seguimento para a Nicarágua (MESENI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O GIEI foi criado por acordo entre o Governo designado, o CIDH e a Secretaria Geral da OEA, a fim de ajudar nas investigações sobre os atos de violência ocorridos na Nicarágua a partir de 18 de Abril de 2018, enquanto o MESENI constitui no mecanismo da CIDH para monitorar a situação dos direitos humanos no país e seu acompanhamento em termos de recomendações da Comissão.
A decisão tomada hoje pelo regime de Ortega-Murillo aprofunda mais a Nicarágua no terreno do autoritarismo.
Expulsar investigadores e defensores institucionais dos direitos humanos é característico daqueles que pretendem que a justiça não seja feita e perpetuam a impunidade.
Para a Secretaria Geral da OEA, a situação política e de promoção e proteção dos direitos humanos na Nicarágua é uma prioridade absoluta e vamos continuar a vigilância e de denúncia para garantir o retorno do país ao caminho democrático e para que crimes sejam esclarecidos nos tribunais nacionais ou na jurisdição correspondente.
Da mesma forma, a Secretaria Geral da Organização responsabiliza publicamente o Governo da Nicarágua pela segurança e integridade dos membros da GIEI, do MESENI e de sua equipe de apoio até que eles possam deixar o país.
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