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Nota à Imprensa

Comunicado Conjunto dos Secretários Gerais da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comunidade das Democracias

As contínuas tentativas do Ministério Público da Guatemala de subverter os resultados das eleições de 20 de agosto de 2023 constituem uma grave violação dos princípios e normas democráticas.

O pedido de retirada da imunidade do Presidente eleito, Bernardo Arévalo, e da Vice-Presidenta eleita, Karin Herrera, ocorre num contexto de esforços do Ministério Público para comprometer os resultados das eleições e o processo de transição em curso.

O direito de formar governo e assumir cargos daqueles que foram eleitos, bem como a obrigação de um governo eleito de se abster de ações extraconstitucionais e respeitar os resultados, e de ceder o poder quando o seu mandato legal terminar, estão claramente contemplados nos Princípios 14 e 15 da Declaração de Varsóvia, o documento fundador da Comunidade das Democracias.

A realização de eleições periódicas, livres e justas, baseadas no sufrágio universal e secreto, como expressão da soberania popular, a separação de poderes e a independência dos poderes do governo são elementos essenciais da democracia representativa, tal como expresso no artigo 3 da Convenção Interamericana. Carta Democrática.

Como secretários gerais da Comunidade de Democracias e da Organização dos Estados Americanos, reiteramos nossos apelos anteriores para que o governo da Guatemala apoie o processo de transição no contexto dos acordos existentes, da Constituição e do respeito pela vontade soberana do povo. Da mesma forma, reconhecemos os progressos alcançados no contexto da transição.

Instamos as autoridades guatemaltecas a manterem os valores e princípios refletidos na Declaração de Varsóvia e na Carta Democrática Interamericana, documentos aos quais a Guatemala manifestou a sua adesão, a evitarem tentativas de reverter o resultado das eleições legítimas e a garantirem e respeitarem o processo de transição presidencial.

Referencia: P-080/23