Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração conjunta da Secretaria Geral da OEA e da Coalizão LGBTTTI e TS em comemoração ao Dia Internacional da Memória Trans
20 de novembro de 2023
Hoje, 20 de novembro, no âmbito do “Dia da Memória Trans”, refletimos sobre a situação de violência e discriminação enfrentada pelas pessoas trans na América Latina e no Caribe. Os dados coletados no último relatório da Rede Latino-Americana e Caribenha de Pessoas Trans (RedLacTrans) relativo a 2022, intitulado “Perseguidos na Democracia: indocumentados, excluídos e marginalizados pelos governos”, são alarmantes e demonstram a urgência de enfrentar este problema.
De acordo com o relatório, 84% dos países da região ainda não cumprem o Parecer Consultivo 24/17 do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, que fornece um quadro jurídico para os países regulamentarem as leis de identidade de gênero. Esta falta de reconhecimento legal e de respeito pela identidade de gênero contribui diretamente para a discriminação e a violência que as pessoas trans enfrentam diariamente.
Outro dado preocupante é que 54% das pessoas trans na região foram vítimas de discriminação, intimidação ou ameaças, enquanto os restantes 46% sofreram formas mais cruéis de violência, incluindo assassinatos, sequestros, espancamentos, ataques físicos, abuso sexual e detenções ilegais. 32% destes casos correspondem a transfeminicídios, o que reflete um nível alarmante de violência motivada por preconceito de gênero.
Além disso, é especialmente preocupante que 28% dos autores destes atos de violência sejam funcionários públicos, prestadores de serviços de saúde, pessoal do sistema educativo e membros das forças armadas. Isto realça a necessidade urgente de sensibilizar e formar estes setores para garantir o respeito pelos direitos humanos das pessoas trans.
Os dados revelam que 50,4% dos incidentes de violência ocorreram em espaços públicos, o que demonstra a vulnerabilidade das pessoas trans em espaços públicos. Além disso, 47% dos incidentes ocorreram em áreas de trabalho sexual, sublinhando a necessidade de proteger os direitos laborais e a segurança das trabalhadoras sexuais trans.
No “Dia da Memória Trans”, apelamos aos governos para que tomem medidas concretas para enfrentar esta crise de violência e discriminação sofrida pelas pessoas trans na região. É essencial que sejam implementadas políticas públicas e leis, de forma abrangente, que reconheçam e protejam os direitos das pessoas trans, que os funcionários públicos sejam treinados e que a educação e a conscientização sejam promovidas na sociedade para combater o preconceito e a transfobia.
Instamos a um compromisso conjunto para continuar a trabalhar incansavelmente para tornar visíveis e defender os direitos das pessoas trans na América Latina e no Caribe. Neste Dia da Memória Trans, lembramos que a luta pela igualdade e pela não violência deve incluir todas as pessoas, independentemente da sua identidade de gênero, e expressamos o nosso desejo de trabalhar ao lado de outros atores para alcançar mudanças reais e duradouras na nossa sociedade.