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Nota à Imprensa

Missão dos Visitantes Estrangeiros no México apresenta um relatório que destaca um forte marco legal em relação à paridade e à igualdade de gênero.

A Missão Visitantes Estrangeiros da Organização dos Estados Americanos (MVE) que acompanhou as eleições federais e locais no México em primeiro de julho, apresentou hoje ao Conselho Permanente o relatório final com uma série de recomendações focadas em questões de participação, comunicação e financiamento político, violência eleitoral, voto no exterior e justiça eleitoral.

O relatório, apresentado pelo Chefe de Missão e ex-Presidente da República Dominicana, Leonel Fernández, observa que, em matéria de paridade e igualdade de gênero "México definiu um marco jurídico forte, cuja implementação tem sido efetivamente acompanhada pela ação das vários instituições eleitorais". Além disso, o Chefe da Missão destacou a alta representatividade das mulheres no Congresso, uma das maiores da região. "Após as eleições, as mulheres ocupam 48,2% dos assentos na Câmara dos Deputados e 49,22% no Senado", disse o chefe da MVE.

Com relação ao desenrolar das campanhas, o relatório afirma que "o dia da eleição transcorreu pacificamente na maioria dos estados, onde as autoridades federais e locais ajudaram a garantir um ambiente normal". No entanto, ele observa que em alguns estados persistiu violência eleitoral registrada durante a campanha "com incidentes direcionados, incluindo roubo e destruição de cédulas, tiroteios e brigas em torno de mesas de votação, bem como ameaças a representantes de partidos e funcionários eleitorais”.

A violência eleitoral é anotada no relatório como uma das preocupações. "O MVE condena firmemente a violência no processo eleitoral e espera que as autoridades juntem esforços para esclarecer os fatos e punir os responsáveis", cita o documento. Para combater este problema, o documento sugere que se implemente uma "abordagem múltipla que reduza os incentivos à atividade criminosa e, por sua vez, melhora as capacidades das forças de segurança do Estado".

O relatório também inclui uma série de recomendações entre as quais destaca o fortalecimento dos mecanismos de proteção para os diversos atores políticos e representantes da sociedade civil no período eleitoral e a necessidade de desenvolver uma legislação a nível federal sobre a violência política com base no gênero "que permita abordar o problema de uma perspectiva integral para garantir sua prevenção, atenção, sanção e erradicação". A Missão também clama a promover maior inclusão das populações afrodescendentes e propiciar a revisão da legislação eleitoral, de modo a não gerar incentivos para o excesso de litígios. "

Após a apresentação, o Representante Permanente do México na OEA, Jorge LoMonaco agradeceu à apresentação do relatório e reconheceu o trabalho realizado pela Secretaria Geral da OEA na promoção e defesa da democracia. "Este foi um ano histórico em termos de observação eleitoral para a OEA e isso inclui a observação no México", disse o embaixador Lomónaco.

Por sua parte, a Juíza Presidente da Câmara Superior do Tribunal Federal Eleitoral (TEPJF) do México, Janine M. Otálora Malassis, explicou que para o TEPJF “este é um bom momento para entender sobre o desenvolvimento do processo eleitoral de 2018, onde temos que analisar as normas, ações e comportamentos dos atores políticos e nossas decisões no campo da justiça eleitoral." Otálora Malassis enfatizou que a observação eleitoral "é fundamental para o funcionamento de nossa democracia, do sistema eleitoral e das próprias autoridades".

Referencia: P-071/18