Nota à Imprensa


Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre informações de imprensa sobre a Fiscalização da CPI

  8 de setembro de 2024

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressa que, a respeito da informação de ontem na imprensa sobre a relação de um membro da defesa dos investigados pelo regime bolivariano e o Procurador do Tribunal Penal Internacional Karim Khan, entendemos que não é admissível duvidar da honorabilidade de qualquer pessoa ou especular sobre o conteúdo da ação praticada, mas sim sobre uma análise fundamentada da mesma. Nesse sentido, devemos presumir que o Procurador Karim Khan age bem e agirá bem e de acordo com os padrões éticos que lhe são exigidos e que a sua posição merece.

O Secretário-Geral não entende que seja relevante neste momento que haja uma tentativa de impugnação do Procurador Karim Khan, especialmente por parte de atores políticos que têm estado alheios a qualquer procedimento atualmente desenvolvido na denúncia à cadeia de comando do regime autoritário venezuelano ante a Corte Penal Internacional.

Da mesma forma, consideramos inadequado processar solicitações infundadas ou formuladas de forma leviana, que apenas prejudicam os procedimentos realizados.

A Secretaria-Geral continuará seus esforços para garantir justiça às vítimas e às famílias das vítimas na Corte Penal Internacional.

Referencia: P-064/24