Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador da OEA lança guia prático sobre os direitos dos povos indígenas
23 de setembro de 2022
O Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador (GTPSS) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresenta o "Guia Prático para a operacionalização dos indicadores do Protocolo de San Salvador a partir de uma visão transversal dos povos indígenas". Este Guia visa facilitar o acesso aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC) para os povos indígenas das Américas.
O relatório destaca que a situação de violação estrutural e sistemática dos direitos humanos que os povos indígenas historicamente sofrem tem gerado maiores índices de pobreza além de precárias condições de saúde, acesso limitado a estruturas de saúde, instituições educacionais e empregos decentes, entre outros. Esta situação afeta milhões de pessoas. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 54,8 milhões de indígenas vivem na América Latina e no Caribe e 7,6 milhões na América do Norte. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), existem 826 povos indígenas registrados nos países da região.
O Guia foi elaborado pelo GTPSS e pelo Departamento de Inclusão Social da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade da OEA para ajudar a tornar visível a situação real do acesso dos povos indígenas à DESCA. Também procura orientar os Estados Parte do Protocolo de San Salvador e outros países da região sobre como melhorar a coleta de dados que identifiquem adequadamente as dificuldades que os povos indígenas e seus membros enfrentam, com o objetivo final de facilitar o desenho de políticas públicas.
A elaboração deste Guia é uma das ações adotadas pela OEA para contribuir para a construção de sociedades mais inclusivas e equitativas, promovendo o acesso a direitos para grupos em situação de vulnerabilidade.
O "Protocolo de San Salvador", que entrou em vigor em 1999, é o Protocolo Adicional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigor desde 1969. Em 2007, a Assembléia Geral da OEA criou o GTPSS para a análise dos relatórios nacionais previstos no Protocolo.
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