Nota à Imprensa


Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador da OEA lança guia prático sobre os direitos dos povos indígenas

  23 de setembro de 2022

O Grupo de Trabalho do Protocolo de San Salvador (GTPSS) da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresenta o "Guia Prático para a operacionalização dos indicadores do Protocolo de San Salvador a partir de uma visão transversal dos povos indígenas". Este Guia visa facilitar o acesso aos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC) para os povos indígenas das Américas.

O relatório destaca que a situação de violação estrutural e sistemática dos direitos humanos que os povos indígenas historicamente sofrem tem gerado maiores índices de pobreza além de precárias condições de saúde, acesso limitado a estruturas de saúde, instituições educacionais e empregos decentes, entre outros. Esta situação afeta milhões de pessoas. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), 54,8 milhões de indígenas vivem na América Latina e no Caribe e 7,6 milhões na América do Norte. Segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), existem 826 povos indígenas registrados nos países da região.

O Guia foi elaborado pelo GTPSS e pelo Departamento de Inclusão Social da Secretaria de Acesso a Direitos e Equidade da OEA para ajudar a tornar visível a situação real do acesso dos povos indígenas à DESCA. Também procura orientar os Estados Parte do Protocolo de San Salvador e outros países da região sobre como melhorar a coleta de dados que identifiquem adequadamente as dificuldades que os povos indígenas e seus membros enfrentam, com o objetivo final de facilitar o desenho de políticas públicas.

A elaboração deste Guia é uma das ações adotadas pela OEA para contribuir para a construção de sociedades mais inclusivas e equitativas, promovendo o acesso a direitos para grupos em situação de vulnerabilidade.

Este Guia é o segundo de uma série de manuais temáticos denominados "Medindo todas as lacunas" que busca esclarecer a situação dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DESC) de diversos grupos em situação de vulnerabilidade, como os povos indígenas. . O primeiro desta série é o “Guia para a operacionalização dos indicadores do Protocolo de San Salvador desde uma perspectiva transversal LGBTI”.

O "Protocolo de San Salvador", que entrou em vigor em 1999, é o Protocolo Adicional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em vigor desde 1969. Em 2007, a Assembléia Geral da OEA criou o GTPSS para a análise dos relatórios nacionais previstos no Protocolo.

Referencia: P-055/22