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Nota à Imprensa

OEA lança iniciativa de videoconferência segura para facilitar o intercâmbio entre autoridades em matéria penal e de extradição

Brasília – A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou hoje, no âmbito da VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII), o novo sistema de videoconferência segura para uso das autoridades na área de justiça da região.

Este instrumento da Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para a Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição (Rede em Matéria Penal), facilitará a cooperação e o intercâmbio de informações entre os países que atualmente fazem parte da Rede e espera transformar-se em um elemento útil para obter provas e recolher depoimentos e declarações como parte dos processos que adiantem os países membros.

A Rede foi considerada como um dos principais resultados concretos das REMJA. É formada por quatro componentes: um website público, um website privado, um sistema de comunicação eletrônica seguro e o novo sistema de videoconferência. Este conjunto de ferramentas eletrônicas tem ajudado a tornar mais eficiente a cooperação entre as autoridades competentes em matéria jurídica internacional dos Estados membros da OEA.

“Esperamos que este novo componente sirva para que os Estados continuem a fortalecer seu intercâmbio e colaboração. De nossa parte, continuaremos a empenhar-nos em atender às necessidades dos usuários cujo número hoje se eleva a cerca de 130 em 38 entidades públicas de 30 Estados membros da Organização”, afirmou o Sr. Jorge García-González, Diretor do Departamento de Cooperação Jurídica da OEA.

O sistema de conferência segura, apresentado hoje aos Ministros, está disponível a partir desta data.

Além disso, no âmbito da VIII Reunião de Ministros da Justiça, a Secretaria-Geral da OEA assinou dois memorandos de entendimento com o Ministério da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da República Argentina e com a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil, para que estas duas entidades comecem a participar da Rede em Matéria Penal.

A Rede Hemisférica de Intercâmbio de Informações para a Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição está disponível nos quatro idiomas oficiais da OEA e pode ser consultada aqui.

A VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Outros Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas realiza-se de 24 a 26 de fevereiro em Brasília. Discute temas de cooperação em justiça e cooperação jurídica e judicial, especificamente os relacionados com assistência mútua penal, extradição, delito cibernético, tráfico de pessoas, criminalidade organizada transnacional, proteção de vítimas e testemunhas, políticas penitenciárias e carcerárias, pesquisas forenses e direito de família e infância.

Referencia: P-052/10