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Nota à Imprensa

Em busca de um verdadeiro "Estado de Direito interamericano", foi aberta no Brasil a Reunião de Ministros da Justiça, Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas

Brasília – A VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros ou Procuradores-Gerais das Américas (REMJA-VIII) foi aberta hoje em Brasília com a participação das máximas autoridades com responsabilidades em cooperação jurídica internacional, principalmente em matéria penal, dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No evento de abertura da reunião de três dias, o Sr. Jean Michel Arrighi, Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, em representação do Secretário-Geral José Miguel Insulza, apresentou uma mensagem de boas-vindas aos participantes, mediante a qual ressaltou que a reunião de Brasília é a primeira de que participam oficialmente os procuradores-gerais com responsabilidades em cooperação jurídica internacional dos países latino-americanos. “Estamos certos de que a participação simultânea destas autoridades redundará no fortalecimento das REMJA e dos processos de cooperação que se desenvolvem neste âmbito” afirmou.

Fazendo referência ao combate à criminalidade transnacional organizada, um dos pontos centrais do encontro, o representante de temas jurídicos da OEA ressaltou a necessidade de que os países do Hemisfério trabalhem em conjunto para minimizar a vulnerabilidade a este flagelo e superar as dificuldades ou pontos fracos nesta matéria. Comentou também que “não existe outro âmbito fora da OEA para a negociação, adoção e promoção deste nosso direito comum das Américas” e que, portanto, a Organização tem o compromisso de “continuar a impulsionar todas as ações e atividades que possam contribuir para conseguir um verdadeiro Estado de Direito interamericano".

“O êxito da cooperação entre os senhores, as mais altas autoridades em temas de justiça e cooperação jurídica das Américas, só será possível e eficaz porque compartilhamos um patrimônio jurídico comum elaborado no âmbito de nossa Organização. O direito interamericano abrange hoje os mais diversos campos, desde a proteção dos direitos humanos até a arbitragem comercial”, afirmava a mensagem enviada pelo Secretário-Geral Insulza.

“A criminalidade afeta diretamente os cidadãos e, quando é generalizada e impune, solapa a legitimidade de nossas democracias”, continuou o Secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, que enfatizou claramente que “as decisões práticas e concretas tomadas para sermos mais eficazes no combate à criminalidade contribuem para a defesa e consolidação da democracia nas Américas”.

Por sua vez, o Ministro de Justiça do Brasil, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreiro, compartilhou algumas das experiências positivas de seu país no tema do combate à criminalidade organizada, recuperação de ativos ilícitos, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, bem como confisco de bens; propôs também que essas experiências positivas sejam replicadas por outros Estados.

O Ministro da Justiça do país anfitrião da REMJA-VIII sugeriu que, por motivo do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Justiça Penal, a realizar-se em abril em Salvador da Bahia, o processo da REMJA prepare uma proposta para iniciar uma negociação global de uma convenção de assistência mútua em matéria penal que se aplique a todo tipo de delito. “A meu ver, é chegado o momento de avançar neste aspecto global, negociando uma convenção jurídica de cooperação ampla em material matéria penal e civil” afirmou.

A autoridade brasileira finalizou seu discurso reiterando o compromisso de seu país com o tema de gênero, especialmente no tocante à erradicação da violência contra a mulher e o acesso pleno, oportuno e universal da mulher à justiça como elemento essencial para um sistema jurídico eficiente. “Considero que este tema é merecedor de atenção especial, dada a situação dramática de muitas mulheres na América Latina e no Caribe especialmente em questões vinculadas com a violência”, concluiu.

A VIII Reunião de Ministros da Justiça ou Ministros e Procuradores-Gerais das Américas, que se realiza de 24 a 26 de fevereiro, é considerada o foro político e técnico de maior importância no nível hemisférico nos temas relacionados com o fortalecimento e acesso à justiça e a cooperação jurídica e judicial internacional. Para obter Maior informações mais detalhadas sobre esta matéria, favor consultar aqui.

Referencia: P-050/10