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Nota à Imprensa

Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a Nicarágua

Tendo cumprido no prazo de 90 dias previsto para a libertação dos presos políticos na Nicarágua, no marco acordado na mesa de negociação entre a Aliança Cívica para a Justiça e Democracia e o Governo do país, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) - na qualidade de testemunha e acompanhante do referido processo - compreende assinalar as seguintes avaliações:

1) Saúda a libertação dos presos políticos e celebra os acordos terem permitido a essas pessoas reencontrarem as suas famílias.

2) Salienta que é imperativa a liberação total e o encerramento de processos judiciais movidos contra essas pessoas e para aqueles que tiveram que deixar o país em decorrência dos eventos iniciados em 18 de abril de 2018.

3) Reitera que a existência de presos políticos é incompatível com a democracia e o Estado de direito e apela à libertação de todos os prisioneiros por razões políticas, independentemente do momento da sua detenção ou o caráter do seu processo. Sem isso, não será possível recuperar o caminho da democracia, paz e justiça no país.

4) Expressa a necessidade urgente de restaurar plenamente as liberdades na Nicarágua, incluindo o direito à vida, liberdade, livre expressão, direito de associação e manifestação, entre outros.

5) Reafirma sua vontade de continuar trabalhando para que a Nicarágua e os nicaraguenses possam encontrar o futuro da democracia, paz, justiça, verdade, não-repetição e prosperidade que eles merecem.

Referencia: P-042/19