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Nota à Imprensa

Concluída a 54ª Assembleia Geral da OEA

A Organização dos Estados Americanos (OEA) concluiu hoje a sua 54ª Assembleia Geral, realizada esta semana em Assunção.

No início da Assembleia, quando ocorreu simultaneamente um destacamento ilegal de unidades do Exército do Estado Plurinacional da Bolívia na cidade de La Paz, os Estados membros aprovaram imediatamente uma resolução condenando veementemente os acontecimentos e denunciando qualquer tentativa de desestabilizar as instituições democráticas da nação.

A Assembleia aprovou também a Declaração de Assunção “Integração e segurança para o desenvolvimento sustentável da região”, comprometendo-se a promover a cooperação regional em questões econômicas, técnicas, políticas, jurídicas, ambientais, sociais, educacionais, culturais, científicas e tecnológicas, segurança e defesa, para a estabilidade e segurança dos Estados e do hemisfério como um todo.

A Declaração também compromete a OEA a fortalecer a governança e as instituições democráticas nos países da região como fator de coesão social, promovendo as condições que geram sociedades igualitárias, justas e prósperas, garantindo o respeito pelos processos democráticos e pelos direitos de todas as pessoas. Sobre o tema relacionado com o lema da Assembleia proposto pelo país anfitrião, “Integração e Segurança para o desenvolvimento sustentável da região”, anuncia uma Declaração com a intenção de reforçar as capacidades de combate ao crime organizado transnacional em todas as suas dimensões.

Da mesma forma, os Estados Membros aprovaram resoluções sobre diversos temas em torno dos quatro pilares do trabalho da Organização: democracia, desenvolvimento integral, segurança multidimensional e direitos humanos. A Assembleia concentrou a sua atenção nas questões regionais e também nos países que atravessam situações críticas e temas de especial interesse.

Neste sentido, os Estados Membros adotaram a resolução “Monitorização da situação na Nicarágua” instando o governo a cessar todas as violações dos direitos humanos e a tomar medidas eficazes para restaurar as instituições democráticas.

Da mesma forma, foi adotada a resolução “Continuação dos esforços para a restauração imediata da segurança, o reforço da assistência humanitária, a promoção do desenvolvimento socioeconômico e a prestação de assistência para a proteção dos direitos humanos e da democracia no Haiti” em apoio ao recém-formado Conselho Presidencial de Transição e ao novo governo de transição, e instando os Estados-membros e a comunidade internacional a fornecerem ajuda humanitária imediata ao país, bem como apoio à Missão Multinacional de Apoio à Segurança.

Em relação às Ilhas Malvinas, a Assembleia aprovou uma declaração expressando satisfação com a reafirmação da vontade do Governo argentino de continuar a explorar todos os caminhos possíveis para a solução pacífica da controvérsia e destacando a necessidade de retomar, o mais rapidamente possível, as negociações sobre a disputa de soberania, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para esta controvérsia.

Várias eleições também foram realizadas na Assembleia. Em todos os casos, os eleitos assumirão as suas funções no dia 1 de março de 2025. Os resultados foram os seguintes:

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte Interamericana), foram eleitos pelos Estados membros (período de seis anos):

- Diego Moreno (Paraguai)

- Alberto Borea Odría (Peru)

- Ricardo C. Pérez Manrique (Uruguai, re -eleição)

Para a Comissão Jurídica Interamericana (CJI), foram eleitos pelos Estados membros (período de quatro anos):

- Claudio Troncoso Repetto (Chile)

- Gabriel Orellana Rojas (Guatemala)

- Nienke Grossman (Estados Unidos)

Para o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA), os Estados membros reelegeram por unanimidade Nadia Franco Bazán (Panamá) para um período de três anos. Como havia um cargo vago, a Assembleia Geral propôs a realização da eleição no dia 28 de setembro de 2024, durante a Assembleia Geral Extraordinária que acontecerá na sede da Organização. O prazo para apresentação de candidaturas pelos Estados-membros será 28 de agosto.

Para o Tribunal Administrativo, os Estados membros reelegeram Israel R. Campero Méndez (Bolívia) por unanimidade para um mandato de seis anos.

Para o Comitê de Auditoria, os Estados Membros reelegeram Dean Evanson (Antígua e Barbuda) por unanimidade para um mandato de três anos.

Da mesma forma, os Estados membros aceitaram o convite de Antígua e Barbuda para realizar a 55ª Assembleia Geral da OEA naquele país em 2025, aprovando a resolução a esse respeito por unanimidade.

Além disso, a Assembleia aprovou as seguintes resoluções:

- Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.

- Promoção da Segurança Hemisférica: Uma abordagem multidimensional

- Fortalecimento da Democracia

- Os Estados Americanos pela igualdade substantiva e pela participação plena, igual e eficaz de todas as mulheres através das suas políticas externas

- Sexagésimo quinto aniversário da criação e instalação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, quinquagésimo quinto aniversário da adoção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) e quadragésimo quinto aniversário da Corte Interamericana de Direitos Humanos

- Celebração da Semana da Francofonia na OEA

- Promoção da paridade nas eleições de órgãos colegiados, organizações e entidades da Organização dos Estados Americanos

- Direito internacional

- Aumentar e fortalecer a participação da sociedade civil e dos atores sociais nas atividades da Organização dos Estados Americanos e no Processo de Cúpulas das Américas

- Convocação do Quinquagésimo Quinto Período Extraordinário de Sessões da Assembleia Geral para analisar e aprovar o orçamento-programa de 2025 e tratar de assuntos administrativos e outros assuntos orçamentários

- Coordenação do voluntariado no hemisfério para a resposta a desastres e a luta contra a fome e a pobreza - Iniciativa Capacetes Brancos

- Papel prioritário da Comissão Interamericana de Telecomunicações no Desenvolvimento das Telecomunicações/Tecnologias da Informação e a Comunicação

- Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente. Papel e parâmetros de atuação das pessoas que exercem a titularidade da Secretaria-Geral e da Secretaria-Geral Adjunta da OEA

- Promover iniciativas hemisféricas em matéria de desenvolvimento integral: Promoção da resiliência

- Continuar promovendo o fortalecimento do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI)

- Promovamos o Desenvolvimento de Portos Competitivos, Seguros, Sustentáveis e Inclusivos

- Promoção da conectividade e da tecnologia para o desenvolvimento socioeconômico resiliente nas Américas

Referencia: P-040/24