Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre o exercício dos direitos políticos das pessoas eleitas pelo povo
1 de junho de 2023
No marco da visita do Secretário-Geral à Colômbia, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) destaca que as normas internacionais vigentes, consagradas nos tratados internacionais de Direitos Humanos e, especialmente, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, bem como conforme a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, conclui-se que os mandatos constitucionais de autoridades eleitas só podem ser interrompidos com base em sentenças de juízes criminais.
A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reflete o disposto no artigo 23 da Convenção, que estabelece parâmetros para o exercício dos direitos políticos.
A jurisprudência da Corte Interamericana também afirma que a materialização dos direitos políticos fortalece o Estado de Direito no Hemisfério.
Nesse sentido, é imprescindível que todos os órgãos do Estado que não sejam juízes criminais, inclusive os órgãos de controle administrativo, se abstenham de praticar atos contrários a esse princípio, que constitui a essência do funcionamento democrático e do Estado de Direito.
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