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Nota à Imprensa

Secretaria-Geral da OEA expressa preocupação com a saúde dos presos políticos em Cuba

A Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) expressa sua séria preocupação com a condição dos presos políticos menores de idade do regime cubano. A Secretaria-Geral da OEA continua monitorando permanentemente a situação política e social em Cuba.

A Secretaria-Geral da OEA condena veementemente a perseguição de jovens e seus líderes e expressa sua profunda preocupação com os casos de presos políticos menores de idade. Até a data desta divulgação, a prisão de pelo menos 56 menores por participar das manifestações de 11 de julho de 2021 foi documentada pelas organizações cubanas Justicia 11J e Cubalex.

Até o momento, 26 menores foram condenados à prisão ou prisão domiciliar e enfrentam penas de até 19 anos. Treze deles foram condenados por subversão. Pelo menos 14 menores estão presos e seis ainda aguardam julgamento. Entre os 14, vale destacar os casos de alguns condenados por subversão, como Kendry Miranda Cárdenas, condenado a 19 anos; Rowland Jesús Castillo Castro, condenado a 18 anos; Lázaro Noel Urgelles Fajardo, condenado a 14 anos; Brandon David Becerra Curbelo, condenado a 13 anos; Emiyoslan Román Rodríguez, condenado a 7 anos; e Jonathan Torres Farrat, que ainda aguarda julgamento por uma sentença de 8 anos. Enquanto isso, o regime cubano ameaçou as mães de presos políticos menores de idade para que não denunciassem, mesmo com possíveis acusações de subversão.

Nesse contexto, a Secretaria-Geral da OEA destaca que a situação de saúde dos presos políticos cubanos continua bastante precária, sem acesso a medicamentos essenciais e assistência especializada, e destaca os casos de Luis Manuel Otero Alcántara, que sofreu paralisia em parte do seu corpo, de Maykel Castillo Pérez, que ainda não tem data para o julgamento e Aymara Nieto, membro das Damas de Branco, que está presa desde 2018. Presos políticos, incluindo menores, tiveram negada assistência médica. Vários deles contraíram sarna, dengue, hepatite e Covid-19. Dois menores com doenças crônicas tiveram negado o tratamento necessário. A negação de assistência médica a presos políticos viola gravemente os direitos humanos mais básicos. A Secretaria-Geral da OEA exige que o governo cubano forneça com urgência medicamentos e tratamento aos presos políticos.

A Secretaria-Geral da OEA denuncia a repressão generalizada ao regime cubano e a continuação das violações dos direitos humanos. Especificamente no que diz respeito à negação de documentação a homens e mulheres cubanos que foram forçados a deixar seu país, isso viola sua liberdade de movimento. A privação de documentação legal a quem se considera opositor ao regime indica violação do direito ao reconhecimento da sua personalidade jurídica.

Por esse motivo, a Secretaria-Geral da OEA exige mais uma vez a libertação imediata de todos os presos políticos que se encontrem arbitrariamente encarcerados, ressaltando que é fundamental manter-se atento à evolução de suas condições de saúde e integridade física.

Referencia: P-024/22