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Nota à Imprensa

Declaração da Secretaria-Geral da OEA sobre a situação na Bolívia

Diante dos recentes acontecimentos na Bolívia, a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) declara que tomou conhecimento das preocupações difundidas nas comunicações de diversos organismos internacionais e expressa sua própria preocupação pelo abuso de mecanismos judiciais que, mais uma vez, se tornaram instrumentos repressivos do partido no governo.

Este fato preocupa a Secretaria-Geral da OEA, desde que que sua presença foi solicitada para avaliar a falta de garantias nas audiências que buscaram fundamentar as denúncias contra Samuel Doria.

Ainda assim, a OEA observou as eleições do Poder Judiciário no país, realizadas sem a participação da oposição, pois o processo foi considerado carente de garantias e a cooptação avançada desse poder do Estado pelo partido no governo.

Também na época, a Secretaria-Geral da OEA deveria ter feito arranjos em relação à acusação de líderes da oposição, como os ex-presidentes Carlos Mesa e Jorge Quiroga.

Nos últimos meses, diversos julgamentos contra apoiadores do MAS foram cancelados ou indeferidos, bem como ameaças de perseguição judicial a políticos que se opõem ao governo.

Infelizmente, essas ameaças se materializaram em muitos casos.

Nesse contexto, é importante lembrar que a Carta Democrática Interamericana em seu artigo 3 define a separação e a independência dos poderes públicos como um elemento essencial da democracia representativa.

Nesse sentido, o sistema judiciário boliviano não está em condições de oferecer as garantias mínimas de julgamento justo, imparcialidade e devido processo, devido a problemas estruturais e, em particular, de sua integração.

Obviamente, a impunidade nunca é uma opção nem para crimes contra a humanidade nem para corrupção. Os conceitos de justiça, memória, verdade e não repetição são fundamentais quando se trata de unir uma sociedade melhor.

Em virtude do exposto, a Secretaria-Geral da OEA considera necessário:

a) Estabelecer, no âmbito do sistema ONU e / ou OEA, uma comissão internacional para investigar casos de corrupção desde o último mandato do ex-Presidente Evo Morales até o presente, incluindo obviamente o período do governo de transição.
b) Encaminhar as queixas sobre possíveis crimes contra a humanidade ao Tribunal Penal Internacional para que o julgamento seja imparcial e leve em consideração variáveis objetivas de responsabilidade.
c) Reformar o Sistema de Justiça por meio de um diálogo político profundo com todos os atores políticos, acadêmicos e sociais, bem como - se for considerado apropriado - da cooperação internacional. A reforma da justiça é essencial para transformá-la legitimamente em um poder estatal independente e reverter o acelerado processo de cooptação pelo qual está passando.
d) A libertação de todos os detidos no âmbito deste contexto, até que existam processos e mecanismos imparciais para determinar responsabilidades como as indicadas acima, e especialmente tendo em conta a existência de variáveis de perseguição política como as denunciadas pelo Instituto CASLA.

Referencia: P-022/21