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Nota à Imprensa

Comunicado da Secretaria-Geral da OEA e da Coalizão LGBTTTI & TS no Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Lesbofobia e Transfobia

Hoje, 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Lesbofobia e Transfobia, comemora-se a decisão tomada em 1990 pela Assembléia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) de eliminar a homossexualidade na classificação de doenças.

Recordando essa data, a Secretaria-Geral da OEA e a Coalizão LGBTTTI & TS destacam os esforços para aliviar a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ nas Américas no ano passado. Entre os avanços destacamos:

• A descriminalização das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo em alguns países do hemisfério.

• Aumento do número de países que vinculam sua legislação às normas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em seu parecer consultivo OC-24/17 de 24 de novembro de 2017.

• Quatro países da região implementaram várias formas de reconhecimento legal para casais do mesmo sexo.

• Em dois países foi ordenada a regulamentação do procedimento de troca de dados para o reconhecimento legal da identidade de gênero autopercebida. Três estados de um país federal aprovaram leis de identidade de gênero que permitem o reconhecimento da identidade de gênero autopercebida.

• Houve progresso no reconhecimento de identidades de gênero não binárias em dois países. Um deles removeu a proibição do serviço militar para pessoas intersexuais.

• Proibição da doação de sangue de homens que fazem sexo com homens efetivamente removida das regulamentações de um país;

• Um programa piloto foi estabelecido em um país para legistas receberem treinamento de competência cultural sobre como coletar dados sobre orientação sexual e identidade de gênero em todos os casos de mortes violentas.

• Um dos parlamentos da região aprovou uma Lei de Respeito Global, que proíbe aqueles que cometeram abusos de direitos humanos contra pessoas LGBTQ no exterior de obter visto para entrar no território nacional.

Ressaltamos que durante a Assembleia Geral da OEA em 2022, dentro do capítulo XIX "Direitos humanos e prevenção da discriminação e violência contra pessoas LGBTI" da Resolução sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos, os "Estados Membros foram incentivados a adotar medidas legislativas, medidas administrativas e judiciais para proibir as chamadas "terapias de conversão" e qualquer prática ou intervenção que tenha por objetivo modificar ou suprimir a orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero ou as características sexuais de uma pessoa".

Nesse sentido, em um dos países da região, a proibição desse tipo de terapia já havia entrado em vigor em janeiro de 2022 e, em novembro de 2022, outro país promulgou sua lei de saúde mental, cujas definições esclarecem "Em nenhum forma um diagnóstico pode ser feito no campo da saúde mental com base exclusivamente na […] Escolha ou identidade sexual”.

Da mesma forma, as terapias de conversão foram proibidas por leis editadas em seis estados de um país federado, somando-se a outros sete estados que já o haviam feito em anos anteriores.

A Secretaria-Geral da OEA e a Coalizão LGBTTTI & TS, neste Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Lesbofobia e Transfobia, celebram essas medidas e instam os Estados membros a continuar avançando na adoção de legislação e políticas públicas para erradicar a violência e a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ da região e garantir seus direitos.

Referencia: P-021/23