Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Altas autoridades em Matéria Penitenciária dos Estados membros da OEA pedem a humanização dos sistemas penitenciários
6 de fevereiro de 2020
Os responsáveis em matéria penitenciária dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediram a adoção de medidas nos Estados membros da OEA para promover iniciativas de humanização dos sistemas penitenciários, reconhecendo que a privação da liberdade tem como um de seus principais objetivos a reabilitação e reintegração social de pessoas encarceradas.
A IV Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Carcerárias e Carcerárias das Américas, realizada nesta semana em Santo Domingo, República Dominicana, concluiu com a adoção de 12 recomendações que visam promover as medidas necessárias nos países da região para eliminar a superlotação nas prisões e que levem à dignificação das condições de vida das pessoas privadas de liberdade. Além disso, reconheceram a importância de ter uma abordagem diferenciada para obter internação decente de grupos vulneráveis, reforçaram o compromisso dos Estados Membros em relação a políticas e programas para reduzir a reincidência e concordaram com a necessidade de dados e informações padronizados e de qualidade que orientem o desenvolvimento e o gerenciamento de políticas públicas.
Recomendações:
Promover iniciativas para a humanização dos sistemas penitenciários
Fazer todos os esforços para eliminar a superlotação nas prisões
Reconhecer a importância da privação de liberdade com uma abordagem diferenciada para alcançar a detenção decente de grupos vulneráveis
Promover alianças com entidades públicas e privadas para a implementação de programas de reabilitação que facilitem a reintegração social de pessoas privadas de liberdade
Promover a profissionalização do pessoal prisional em todos os níveis
Fortalecer o compromisso dos Estados Membros no relato de dados sobre prisões para avançar com uma proposta de metodologia e formulário padronizado de pesquisa prisional para a região.
Encarregar o Departamento de Segurança Pública (DSP) da OEA de trabalhar em questões como o estabelecimento de pontos de contato nos países sobre prisões e políticas penitenciárias; conclusão e disseminação da Estratégia Interamericana para o Fortalecimento dos Sistemas Penitenciários; Profissionalização de funcionários penitenciários, entre outros.
Fortalecer o compromisso dos Estados Membros em relação a políticas e programas para reduzir a reincidência.
Apoiar a proposta emanada da Sétima Reunião de Ministros em Matéria de Segurança Pública das Américas (MISPA), de realizar uma sessão conjunta da MISPA e da Reunião de Ministros da Justiça das Américas (REMJA) para tratar de questões em comum.
Convocar uma reunião hemisférica para abordar especificamente a situação de menores privados de liberdade com as autoridades relevantes de cada país.
Convocar a Quinta Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Carcerárias dos Estados membros da OEA em Honduras
Agradecer à República Dominicana por sua hospitalidade e generosidade como sede da Quarta Reunião de Autoridades Penitenciárias.
Durante a reunião na República Dominicana, os países pediram a promoção da profissionalização do pessoal prisional em todos os níveis, destacando a importância do treinamento do pessoal prisional como um aspecto fundamental para humanizar a privação de liberdade e solicitaram à Secretaria-Geral da OEA que finalizasse e divulgasse a Estratégia Interamericana para o Fortalecimento dos Sistemas Penitenciários da região.
O Secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse que "uma perspectiva de humanização da privação de liberdade nos convida a focar na pessoa, tanto em funcionários como em presos". O alto representante da OEA também convidou os países a conceber a pena não apenas como uma punição, mas como “uma oportunidade de transformar e despertar o potencial humano das pessoas detidas. É necessário humanizar as prisões de maneira integral, com infraestrutura superlotada, equipe profissional e acreditar na reintegração dos detidos”, acrescentou o secretário geral Almagro.
Por sua vez, o Secretário de Segurança Multidimensional da OEA, Farah Urrutia, disse que “a modernização ou construção de novas prisões não deve ser a única resposta à superlotação; a solução também envolve política criminal, incluindo o uso de medidas alternativas para impedir a superlotação e um maior compromisso com os programas de reabilitação e reintegração social”.
Em seu discurso, o Grocurador-geral da República Dominicana, Jean Rodríguez, agradeceu à OEA por permitir o relançamento do fórum sobre questões penitenciárias e aos Estados membros pelas contribuições feitas e apreciou o “trabalho que está chegando na região para melhorar as condições de privação de liberdade de nossos países, aumentar os níveis de reabilitação e reintegração e tornar visível a importância desse trabalho aos olhos de nossos cidadãos”, concluiu Rodríguez.
Os Estados Partes da OEA também concordaram que a V Reunião de Autoridades Responsáveis pelas Políticas Penitenciárias e Penitenciárias será realizada em Honduras em 2021.