Nota à Imprensa


Conselho Permanente da OEA aprova Resolução sobre Últimos Acontecimentos na Venezuela

  23 de fevereiro de 2018

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) adotou hoje por 19 votos a favor, 5 contra, 8 abstenções e 2 ausências, a Resolução sobre os Últimos Acontecimentos na Venezuela.

O texto da resolução, incluindo os pés de página completos, está disponível aqui.

CP/RES. 1095 (2145/18)

RESOLUÇÃO SOBRE OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS NA VENEZUELA 1/ 2/

(Aprovada pelo Conselho Permanente na sessão extraordinária
realizada em 23 de fevereiro de 2018)

O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,

CONSIDERANDO que a decisão do governo venezuelano de antecipar as eleições presidenciais para 22 de abril de 2018 impossibilita a realização de eleições democráticas, transparentes e fidedignas, em conformidade com as normas internacionais, e contraria os princípios democráticos e a boa-fé;

TOMANDO NOTA do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, “Institucionalidade democrática, Estado de Direito e direitos humanos na Venezuela”, publicado em 12 de fevereiro de 2018, que dá conta da crise política, econômica, social e humanitária nesse país; e

RECONHECENDO que um processo eleitoral livre e justo é fundamental para resolver, de maneira pacífica e democrática, a atual crise, além de ser o único caminho possível para a vigência do Estado de Direito na Venezuela,

RESOLVE:

1. Instar o Governo da Venezuela a que reconsidere a convocação das eleições presidenciais e apresente um novo calendário eleitoral que torne possível a realização de eleições com todas as garantias necessárias para um processo livre, justo, transparente, legítimo e fidedigno, que inclua a participação de todos os partidos e atores políticos venezuelanos, sem excluídos de espécie alguma, observadores internacionais independentes, acesso livre e igualitário aos meios de comunicação, e com um Conselho Nacional Eleitoral cuja composição garanta sua independência e autonomia e goze da confiança de todos os atores políticos.

2. Solicitar ao Governo da Venezuela que implemente as medidas necessárias para evitar o agravamento da situação humanitária, inclusive a aceitação da assistência oferecida pela comunidade internacional.

3. Manter-se atento à situação na Venezuela e reiterar sua disposição de apoiar medidas que permitam o retorno à ordem democrática e à paz social, mediante o exercício efetivo da democracia, o respeito aos direitos humanos e a plena vigência do Estado de Direito, no âmbito das disposições da constituição da Venezuela e em conformidade com suas obrigações e compromissos internacionais.

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1 A Bolívia repudia a presente resolução porque sua aprovação violou o artigo 48 do Regulamento do Conselho Permanente e os princípios constitutivos da Carta da OEA. É inaceitável que os …

2 A República Bolivariana da Venezuela repudia categoricamente essa nova agressão de um grupo de Estados membros da OEA, que persiste em sua conduta de pretender tutelar a Venezuela, …

Referencia: P-004/18