Cada ano, o Secretário-Geral da OEA publica uma proposta de Orçamento-Programa para o seguinte ano. A Assembléia Geral da OEA reúne-se em uma sessão extraordinária e aprova o Orçamento-Programa. Encontram-se aqui esses relatórios de 1998 até 2013.
Cada ano em abril, a Junta de Auditores Externos publica um relatório com os resultados financeiros do ano precedente. Encontram-se aqui os relatórios dos anos 1996 até 2016.
Cerca de seis semanas após o final de cada semestre, a OEA publica um Relatório Semestral sobre Gestão de Recursos e Desempenho que, desde 2013, inclui informação sobre os resultados programáticos. Os textos completos destes relatórios encontram-se aqui.
Aqui encontrará detalhes sobre os recursos humanos da OEA, incluindo a estrutura organizacional, o pessoal de cada unidade da Organização, as vagas e os contratos por resultados.
A OEA executa uma variedade de projetos financiados por doadores. Os relatórios de avaliação são solicitados pelos doadores. Veja-os aqui.
O Inspetor-Geral apresenta ao Secretário-Geral relatórios sobre as auditorias, investigações e inspeções realizadas. Estes relatórios estão à disposição do Conselho Permanente. Podem encontrar mais informações aqui.
A OEA tem discutido por vários anos a questão imobiliária, o financiamento necessário para manutenção e reparos, como também a manutenção adiada de seus prédios históricos. A Secretaria Geral apresentou uma série de propostas para financiá-los. O documento mais recente, que reflete o estado actual desta Estratégia, é CP/CAAP-32/13 rev. 4.
Aqui encontrará informações sobre as operações de compras da SG/OEA, incluindo uma lista de avisos de contratos e de licitações formais, links aos relatórios sobre os contratos por resultados (CPR) e sobre o controle de viagens, as regras e regulamentos aplicáveis às operações de compras, bem como a formação e qualificação do pessoal do Departamento de Compras.
O Tesoureiro da OEA certifica as demonstrações financeiras de todos os fundos geridos ou administrados pela SG/OEA. Encontram-se aqui os mais recentes relatórios financeiros para fins gerais sobre os principais fundos da OEA, bem como os Relatórios Financeiros Trimestrais (RFTs) da Organização.
Todos los años la SG/OEA publica el Plan Operativo Anual formulada por todas las áreas de la Organización. Este documento es utilizado como ayuda en la formulación del programa presupuesto anual y como seguimiento a los mandatos institucionales.
Aqui encontrará informações sobre o Plano Estratégico da OEA, incluindo sua elaboração, estrutura e aprovação.
Panamá será sede do 104º Período Ordinário de Sessões da Comissão Jurídica Interamericana
dezembro 21, 2023
A Cidade do Panamá sediará o 104º Período Ordinário de Sessões da Comissão Jurídica Interamericana (CJI) entre 11 e 15 de março de 2024, conforme acordo assinado hoje na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, DC.
O acordo foi assinado pela Representante Permanente do Panamá junto à OEA, María del Carmen Roquebert León, e pelo Secretário Geral da OEA, Luis Almagro. A CJI é o órgão consultivo da OEA em assuntos jurídicos encarregado de promover o desenvolvimento progressivo e a codificação do direito internacional e de estudar a possibilidade de padronizar a legislação dos países do Hemisfério. O Departamento de Direito Internacional da OEA atua como Secretaria Técnica da Comissão.
A Embaixadora Roquebert descreveu como “uma honra” assinar o acordo em nome de seu país e garantiu que “a CJI e o Departamento de Direito Internacional são dois dos órgãos mais valiosos do Sistema Interamericano. “São dois bastiões que servem os Estados e que podem contribuir de forma muito importante para a institucionalidade das nossas chancelarias”.
Por sua vez, o Secretário Geral Almagro lembrou que “a própria OEA, sendo o primeiro fórum político do Hemisfério, se deve ao direito. O CJI tem valor indubitável e deveria ter sido muito mais utilizado para dirimir dúvidas, esclarecer caminhos e ser uma ferramenta para a realização do trabalho da Organização.” “Trazer as sessões para o Panamá, trazer o direito das Américas para cada um dos países nos deixa orgulhosos na medida em que os países o utilizam, por isso, o que o Panamá está fazendo é um passo muito importante que espero que seja replicado por outros " adicionou ele.
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