CIDH: A Venezuela deve acabar com a perseguição política e garantir eleições livres

8 de julho de 2024

Washington D.C.- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (RELE) condenam a perseguição política contra pessoas consideradas opositoras pelo regime e conclamam o Estado a garantir que as eleições de 28 de julho sejam realizadas de forma livre, competitiva e participativa.

Até o momento, em 2024, pelo menos 50 pessoas, incluindo integrantes de campanhas da oposição, sindicalistas, ativistas e jornalistas, foram presas. Dez lojas usadas para reuniões de campanha da oposição foram fechadas e as caravanas da oposição foram detidas em bloqueios de estradas. Além disso, os líderes da oposição denunciaram o bloqueio de meios de comunicação e a falta de espaço na rádio e televisão públicas para candidatos da oposição.

A CIDH e a RELE consideram que esses fatos não são atos isolados. Pelo contrário, fazem parte de um padrão de perseguição que visa a desestimular a participação política da oposição e da população em geral. Esses ataques à democracia e essas restrições arbitrárias às liberdades de expressão, associação e reunião têm o objetivo de manter o partido governista no poder.

O Estado venezuelano precisa urgentemente adotar um compromisso com a democracia. Isso requer a reconstrução da separação e da independência dos poderes públicos, de modo que a perseguição política cesse, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa sejam respeitadas e a participação política da oposição seja garantida em igualdade de condições.

No contexto eleitoral, em particular, o debate democrático requer o mais alto nível de circulação e troca de ideias, opiniões e informações sobre os candidatos, seus partidos e suas propostas, principalmente por meio da mídia, daqueles que concorrem a cargos eletivos e daqueles que desejam se expressar.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nesse campo. A CIDH é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou residência.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um escritório criado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para estimular a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento do sistema democrático.

No. 159/24

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