Assembleia Geral da OEA aprova declaração que reconhece as contribuições da CIDH após 65 anos da sua criação

28 de junho de 2024

Washington, D.C. - No âmbito da 54a. Assembleia Geral da OEA, em Assunção, Paraguai, a Assembleia Geral aprovou, em 28 de junho de 2024, uma declaração reconhecendo as contribuições feitas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a promoção e proteção dos direitos humanos e para o fortalecimento dos sistemas democráticos no continente.
 
A resolução comemora o 65° aniversário da criação e instalação da CIDH, o 55° aniversário da adoção da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) e o 45° aniversário da instalação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
 
Nela, a Assembleia Geral reconhece a contribuição da CIDH e da Corte IDH para o fortalecimento dos sistemas democráticos, do Estado de direito e do gozo dos direitos humanos nas Américas. Afirma que o planejamento estratégico da CIDH contribui para a efetividade do Sistema Interamericano, e convida os Estados a garantir as condições necessárias para que ela realize visitas de trabalho e atividades promocionais para divulgar princípios e instrumentos interamericanos.
 
Quanto à celebração dos 65 anos da CIDH no âmbito da Assembleia Geral no Paraguai, a resolução reconhece o Estado por realizar um evento comemorativo e convida os demais Estados a se unirem às atividades de reconhecimento.
 
Por sua vez, a Assembleia determina a realização de uma sessão extraordinária do Conselho Permanente no segundo semestre de 2024 com o objetivo de celebrar o 65° aniversário da CIDH, o 55° aniversário do Pacto de San José e o 45° aniversário da Corte IDH.
 
Paralelamente, a resolução reafirma a importância do Pacto de San José da Costa Rica como fonte de direito internacional e como um dos principais instrumentos jurídicos de promoção e proteção dos direitos humanos na região. Insta os Estados a garantir sua aplicação e exorta à assinatura e ratificação por parte daqueles países que ainda não aderiram ao instrumento.
 
A CIDH expressa seus agradecimentos especiais ao Estado da Costa Rica por sua liderança na apresentação desta Declaração comemorativa.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

 

No. 152/24

6:58 PM