A CIDH convida a participar das audiências públicas de ofício do 190° Período de Sessões

31 de maio de 2024

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) convida as organizações da sociedade civil, instituições e pessoas interessadas a se registrar para participar das audiências públicas de ofício que se realizarão de modo virtual no 190° Período de Sessões, entre 8 e 12 de julho de 2024.

Essas audiências tratarão dos seguintes temas:

1. Regional | A proteção dos direitos das pessoas refugiadas a 40 anos da Declaração de Cartagena

A audiência temática regional será realizada na terça-feira, 9 de julho, das 11:00 AM às 12:30 PM (EST). O Processo de Cartagena +40 busca comemorar os 40 anos da adoção da Declaração de Cartagena sobre Refugiados, de 1984. Esse processo é liderado pelo Chile, com o apoio do ACNUR, e terá como base os consensos, avanços e realizações da região nas últimas décadas, assegurando sua inclusão nos âmbitos nacionais e regionais. O objetivo da audiência é contribuir para as discussões e consultas regionais que os Estados farão no âmbito do Processo Cartagena +40, e trazer insumos ao conteúdo da Declaração e Plano de Ação do Chile 2024, bem como ao mecanismo de acompanhamento que se busca implementar.

2. Estados Unidos | O impacto da violência armada nos direitos das crianças e adolescentes

A audiência temática será realizada na quarta-feira, 10 de julho, das 9:00 às 10:30 AM (EST). A Comissão tem observado a persistência da violência com armas de fogo contra crianças e adolescentes nos Estados Unidos, o que tem um grave impacto nos direitos dessa população nas comunidades de todo o país. Nesse sentido, essa audiência busca discutir a problemática e conhecer em detalhe seus efeitos desde uma perspectiva de direitos humanos.

3. Regional | El castigo corporal y su impacto en los derechos de niñas, niños y adolescentes en el Caribe

A audiência temática regional será realizada na sexta-feira, 12 de julho, das 11:00 AM às 12:30 PM (EST). A Comissão tem observado o uso persistente de castigos corporais contra crianças e adolescentes no Caribe, ressaltando que esta prática segue sendo legalmente permitida em escolas e instituições residenciais. Nesse sentido, essa audiência busca gerar maior consciência e abordar o tema do castigo corporal na região envolvendo diversos atores.

Para participar em qualquer das audiências públicas mencionadas nesse comunicado de imprensa, é necessário realizar um registro através do sistema eletrônico (disponível em espanhol e inglês) até 10 de junho de 2024, às 23:59 (Horário de Washington D.C.). De acordo com o artigo 66 do Regulamento da CIDH, as partes interessadas deverão fornecer seus dados de identificação e justificar sua participação.

A Comissão Interamericana oportunamente dará conhecimento da lista de organizações, instituições e pessoas convocadas para intervir em cada audiência. Além disso, convida aquelas que não sejam convocadas a apresentar documentação e informações por escrito que considerem relevantes sobre os temas das audiências.

As audiências públicas serão realizadas de maneira virtual, através da plataforma Zoom. Serão oferecidos serviços de tradução em espanhol/inglês e inglês/espanhol, e as sessões serão gravadas de acordo com os fins dispostos no regulamento.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 123/24

4:50 PM