A CIDH concede medidas cautelares a D.M.P., defensora dos direitos humanos em Cuba

15 de maio de 2024

Washington, D.C.- No dia 12 de maio de 2024, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos adotou a Resolução 30/2024, mediante a qual outorgou medidas cautelares em benefício de D.M.P. depois de considerar que ele se encontra em uma situação grave e urgente de risco de dano irreparável a seus direitos em Cuba.

A solicitação alegou que D.M.P. é um opositor político e está sendo privado de sua liberdade em condições que teriam por objetivo levá-lo a incriminar a si mesmo ou a outros por crimes contra a segurança do Estado.

O requerente afirmou que D.M.P. foi submetido a espancamentos e tortura psicológica, foi ameaçado de ser condenado a ser fuzilado, foi confinado em uma cela escura e úmida e recebeu pouca comida, e que foi submetido a tentativas de estupro por outros detentos com o consentimento de funcionários da prisão e que não estava recebendo atenção médica adequada.

O beneficiário entrou em greve de fome três vezes e foi diagnosticado com desnutrição de grau III. Além disso, no início de abril de 2024, D.M.P. não teria possibilidade de defesa legal, e não se sabe quais acusações serão feitas contra ele ou quando seu julgamento será realizado.

A Comissão não recebeu nenhuma informação do Estado cubano.

Ao analisar a solicitação, a Comissão observou que o beneficiário está sendo mantido em detenção provisória por um crime contra a segurança do Estado e que os fatores de risco são atribuíveis aos agentes do Estado que o têm sob sua custódia.

Isso implica que a situação de desproteção do beneficiário é acentuada pelas ações tomadas pelos agentes responsáveis por sua segurança para colocá-lo em risco. A Comissão considerou particularmente graves as alegações de conluio entre os agressores do beneficiário e os funcionários da prisão, juntamente com a falta de atendimento médico adequado.

Depois de analisar as alegações de fato e de direito, a Comissão considera que a informação apresentada demonstra prima facie que D.M.P. se encontra em uma situação grave e urgente, já que seus direitos à vida, à integridade física e à saúde correm o risco de sofrer danos irreparáveis.

Consequentemente, com base no artigo 25 de suas Regras de Procedimento, a Comissão solicitou a Cuba:

1. tomar as medidas necessárias para proteger os direitos de D.M.P. à vida, à integridade física e à saúde;
2. garantir que as condições de detenção do beneficiário sejam compatíveis com as normas internacionais aplicáveis sobre o assunto;
3. chegar a um acordo sobre as medidas a serem tomadas com o beneficiário e seus representantes; e
4. informar sobre as medidas tomadas para investigar os supostos fatos que deram origem a essa medida cautelar, a fim de evitar sua repetição.

A concessão da presente medida cautelar e sua adoção pelo Estado não constitui nenhum prejulgamento de uma petição que eventualmente possa ser apresentada perante o Sistema Interamericano a respeito de uma possível violação dos direitos protegidos nos instrumentos aplicáveis.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato deriva da Carta da OEA e da Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão Interamericana está mandatada para promover a observância dos direitos humanos na região e atuar como órgão consultivo da OEA sobre o assunto. A CIDH é composta por sete membros independentes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA em caráter pessoal, e não representam seus países de origem ou residência.

No. 103/24

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