A CIDH publica relatório sobre mecanismos nacionais de implementação de recomendações em direitos humanos

28 de março de 2023

Washington D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresenta o relatório sobre "Mecanismos Nacionais de Implementação de Recomendações e Decisões Internacionais em matéria de Direitos Humanos". Este relatório é resultado dos esforços realizados pela Comissão para fortalecer os processos de acompanhamento de suas recomendações e decisões, no âmbito de seus planos estratégicos 2017-2021 e 2023-2027.

O relatório visa promover a implementação das recomendações e decisões internacionais de direitos humanos pelos Estados membros da OEA, incentivar o intercâmbio de informações sobre práticas e experiências de processos de conformidade e informar sobre a crescente tendência interamericana de fortalecimento das estruturas e procedimentos nacionais para promover o cumprimento efetivo das recomendações e decisões.

Através de três capítulos, destacam-se cinco desafios principais para que os Estados cumpram com as decisões e recomendações e descrevem-se alguns dos avanços identificados na formulação de planos, políticas, leis e programas nacionais. Além disso, inclui-se um conjunto de diretrizes para contribuir para a formação de Mecanismos Nacionais de Implementação dessas decisões internamente nos Estados.

Para a elaboração do relatório, a Comissão adotou uma metodologia ampla de consulta com diferentes atores envolvidos nos processos de cumprimento das recomendações através de mesas redondas e do envio de questionários aos Estados membros da OEA e organizações da sociedade civil, cujas respostas constituíram a base do relatório.

A CIDH agradece aos Estados e à sociedade que participaram a través do envio das respostas aos questionários, assim como ao Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law pelo apoio brindado para a elaboração deste relatório.

Nesta ocasião, a Comissão Interamericana convida todos os atores envolvidos a se familiarizarem com o relatório e a aplicarem, conforme apropriado, as informações sobre práticas e diretrizes para fortalecer e facilitar estes processos. Ao mesmo tempo, reafirma sua disposição de continuar adotando estratégias para reforçar o acompanhamento de suas decisões e recomendações, e expressa sua disposição de acompanhar os Estados, a sociedade civil e outros atores relevantes na obtenção de resultados tangíveis e positivos para a garantia e proteção dos direitos humanos na região.

A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

No. 050/23

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